Brincar, estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garantidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos esbarram muitas vezes em condições socioeconômicas que impedem que eles sejam usufruídos. E aí resta aos pequenos ingressar no mundo adulto, enfrentando trabalhos cheios de riscos para ajudar a sustentar a família. 

Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% – cerca de 706 mil – enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento.

E a situação se agravou na pandemia. Segundo estimativa dos órgãos, esse contexto da Covid-19 e o aumento de desigualdades sociais podem resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirma Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Neste sábado, é celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Na última semana, em 4 de junho, foi o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Essas datas marcam o mês de junho e alertam para a necessidade de voltar os olhos do poder público, autoridades e sociedade para o cuidado com a criança.

O Brasil é hoje considerado por organismos internacionais como referência no combate ao trabalho infantil. O país tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim e ainda há muito o que ser feito.

Até a década de 1990, o país era foco de exploração de suscetíveis na América Latina e apresentava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos. Considerado um marco na aplicação dos direitos infantis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros.

O ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha internacional pela extinção de atividades exploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscientização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.

Programação da campanha
Em Montes Claros, o mês de junho também servirá para alertar a sociedade sobre a exploração infantil. Nesta sexta-feira (11), a prefeitura lançou a “Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – edição 2021”. Com o tema “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, a campanha foi oficialmente aberta ontem pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em evento na Câmara dos Vereadores.

“O objetivo é promover a reflexão sobre o tema e fomentar a articulação dos serviços já existentes para manter uma agenda com base territorial de enfrentamento ao trabalho infantil”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro.

14/6 - Mobilização na Rua Dr. Santos

15/6 - Tenda na Praça Doutor Carlos 

16/6 - Disponibilização de vídeos educativos no site do educamoc (educacao.montesclaros.mg.gov.br)

17/6 - Blitz educativa na Praça de Esportes, das 8h às 12h

18/6 - Blitz educativa no Montes Claros Shopping

*Com Agência Brasil