Na tentativa de amenizar os aumentos constantes dos combustíveis, que têm pesado no orçamento do consumidor e na economia do país, o Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

O valor, que mudaria no próximo dia 31, permanece o mesmo até 31 de março. A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. O PMPF é a base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis”, informa em nota o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Segundo o texto, os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.
 
FREIO PARCIAL
O congelamento do valor do ICMS cobrado pelos estados e Distrito Federal sobre a venda dos combustíveis por 90 dias foi anunciado em novembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.

A iniciativa dos estados de suspender o reajuste das alíquotas do imposto, até o fim de janeiro, foi uma tentativa de frear a escalada de preços e conter as ameaças de greve dos caminhoneiros.

A estratégia também daria um fôlego extra para que União, Petrobras, Congresso e governadores chegassem a uma política para os combustíveis.

Segundo Valquíria Aparecida Assis, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, em 2021, o etanol teve um salto de 62,23%. A gasolina disparou 47,49%, de acordo com o IBGE. Foi o principal impacto individual sobre o IPCA.

Na avaliação da economista, um dos principais motivos da alta do combustível derivado do petróleo é a política de preço de paridade internacional. 

“Gasolina, diesel e gás de cozinha produzidos pela Petrobras são vendidos pelo preço desses mesmos combustíveis produzidos na Europa ou Estados Unidos, acrescidos pelo custo do transporte até o Brasil e as taxas de importações. Não faz sentido nenhum. Na primeira quinzena de janeiro de 2022, a Petrobras anunciou um aumento de 4,85% da gasolina e de 8,08% do diesel. Segundo a Petrobras, o aumento é decorrente dos acordos de mercado”, explica.

Tanqueiros adiam greve
Após ameaça de greve, tanqueiros decidem adiar paralisação e cobrar por mais diálogo com governos estaduais e federal sobre o preço dos combustíveis. De acordo com o Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) a decisão foi tomada nessa terça-feira (25), em reunião com representantes da categoria de vários estados. Os tanqueiros reivindicam a diminuição no preço dos combustíveis a partir do fim da Paridade dos Preços de Importação (PPI); da extinção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF); e da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados.

Em Minas Gerais, o pedido do sindicato é para que o governo estadual reduza a taxa do ICMS do diesel de 14% para 12%.

*Com Agência Brasil e Raquel Gontijo, do HD