Nosso trabalho na CTASP em 2021

Tiago Mitraud / 18/12/2021 - 09h42

Como deputado federal, algumas das atividades que desenvolvemos no mandato alcançam boa repercussão. Em especial, ações de fiscalização e nossa atuação em Plenário. Nossas atividades, porém, vão muito além disso. Nas Comissões, desenvolvemos um trabalho quase invisível para boa parte dos eleitores, mas fundamental para tornar nosso mandato mais efetivo na promoção de um país mais livre e justo para todos.

Por ter a liberdade profissional e a qualidade da administração pública como algumas das prioridades de meu mandato, em 2021, integrei novamente a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), na qual analisamos, discutimos e votamos dezenas de projetos, sempre buscando zelar pela livre iniciativa, resguardar a liberdade profissional e melhorar a qualidade da administração pública em nosso país. Hoje, faço um balanço de nossa atuação nesta Comissão.

Por ver o excesso de produção legislativa como inócuo ou mesmo nocivo à nossa democracia, mais do que apresentar uma infinidade de proposições, tenho buscado focar meu trabalho no aprimoramento das proposições em tramitação na Casa. E na CTASP não é diferente. No total, foram 232 projetos analisados por nossa equipe ao longo deste ano na Comissão, dos quais 85 acabaram aprovados. Analisando cada um desses projetos, utilizando as ferramentas de obstrução disponíveis e dialogando com os relatores, conseguimos aprimorar 29 destes PLs ao longo do ano, o que corresponde a um terço do total de projetos aprovados em 2021.

Como exemplo, podemos citar o acolhimento de uma de nossas sugestões ao PL 953/2019, que reduziu de 5 para 1 ano o período no qual a administração pública pode anular uma autorização tácita. Ou ainda, a inversão da regra para perda do cargo público por cometimento de crime, fruto do diálogo junto ao relator do PL 7396/2010.

Com todo esse trabalho, ao final, a CTASP acabou aprovando apenas 25 projetos aos quais fomos contrários em 2021, 29% do total. Os projetos aos quais fomos favoráveis, por outro lado, somaram 45 proposições, ou 53% do total.

Mas nosso trabalho na Comissão não se limitou a aprimorar os projetos em pauta. Também fui relator de diversos projetos aprovados por lá em 2021. Como exemplo, podemos citar parecer do PL 4043/2019, permitindo aos estabelecimentos comerciais disponibilizarem versões digitais do Código de Defesa do Consumidor, eliminando a ultrapassada exigência de exemplares impressos. Também aprovamos parecer pela aprovação do PL 5531/2020, que permite a realização de solicitações anônimas de informações pela Lei de acesso à informação. E, na última reunião do ano, aprovamos mais dois pareceres. O primeiro combatendo privilégios, ao viabilizar a venda de imóveis funcionais da Câmara, Senado, Judiciário e Ministério Público (PL 3750/2019). O segundo impedindo que profissionais que praticam trabalho voluntário sejam processados por conselhos profissionais que ainda regulam os preços dos serviços prestados (PL 844/2019).

Por fim, tive ainda projetos de minha coautoria aprovados pela Comissão. Aprovamos o PL 3445/2019, que determina que a tomada de decisão administrativa deve ser objeto de avaliação prévia dos impactos econômicos, sociais e ambientais, além de demonstrar custos e benefícios. E, mais recentemente, foi aprovado o PL 4783/2020, que cria o Código de Defesa do Empreendedor, visando reduzir exigências desnecessárias impostas pelo poder público a quem ainda tenta empreender no Brasil.

É através deste trabalho de formiguinha, muitas vezes distante dos olhos do grande público, que aos poucos vamos tornando a legislação brasileira mais racional e amigável ao cidadão, aos empreendedores e à prestação de um serviço público de qualidade. É desta forma que seguiremos trabalhando em 2022, visando aumentar ainda mais o impacto de nosso trabalho.
 

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