Prioridades

Tiago Mitraud / 04/12/2021 - 16h30

Foi sancionada essa semana a lei 14.256, de 2021, que confere ao município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande de Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. Nada contra Lagoa Vermelha. Muito menos contra churrasco. Mas a aprovação desta lei em meio a tantos desafios complexos que o país enfrenta ajuda a ilustrar a dimensão do problema de priorização que temos no Brasil. Enquanto isso, afinal, diversos projetos fundamentais para o país descansam há meses em gavetas do Congresso Nacional.

Chama a atenção, em especial, a lentidão das propostas que envolvem o combate à corrupção. A PEC 333/17, que restringe o foro privilegiado, tramita há mais de quatro anos na Câmara. Pronta para ser votada em Plenário, sua última tramitação completou mais de mil dias em setembro. Desde então, sua ficha de tramitação é constituída, basicamente, por requerimentos da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) solicitando a inclusão da proposta na Ordem do Dia do Plenário.

A PEC da prisão em segunda instância (199/19) também enfrenta dificuldades. Mais de dois anos após sua aprovação na CCJ da Câmara, a proposta ainda não foi apreciada pela sua Comissão Especial. Havia a expectativa de que fosse votada nesta última semana, mas a votação acabou adiada. A proposta, que possibilita a prisão de condenados em duas instâncias, é fundamental para combater a impunidade.

Mas não são apenas as pautas que envolvem o combate à corrupção que enfrentam dificuldades. Parece que tudo que é realmente estratégico para o país fica para depois.

A PEC 32/20, que dá o primeiro passo para uma reforma administrativa no Brasil, após intenso trabalho, foi finalmente aprovada em sua Comissão Especial em setembro, um ano após chegar à Câmara. Desde então, porém, aguarda sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O projeto é fundamental para dar início à modernização do Estado ao revisar amarras constitucionais relacionadas, principalmente, à gestão de pessoas na administração pública. Mas os deputados não parecem muito dispostos a votar o projeto.

Também não parece haver muita disposição para votar o projeto que regulamenta a avaliação de desempenho no serviço público. Apresentado pelo Executivo em 1998, o PLP 248/98 foi aprovado pela Câmara no ano seguinte e pelo Senado no ano 2000, com emendas. Desde então, aguarda nova análise pelo Plenário da Câmara.

Proposto em 2016, o projeto que combate os supersalários no serviço público (PL 6726/16) também enfrenta dificuldades no Congresso. Após forte mobilização da sociedade civil e mais de 4 anos de tramitação, foi finalmente aprovado pela Câmara em julho. Desde então, porém, não teve sequer a indicação de relator na CCJ do Senado.

Isso sem falar daquele que é um dos mais importantes e prioritários projetos para o país, que é a reforma tributária. Diante da omissão do governo, todos os projetos que enfrentam o problema da complexidade do nosso sistema tributário seguem parados. Enquanto isso, o governo apresenta projetos pontuais, que lidam (mal) com problemas menores. E mesmo esses encontram dificuldades para serem votados.

Naturalmente, projetos que enfrentam problemas complexos são mais difíceis de ser aprovados. Nem desejamos que sejam aprovados a toque de caixa, sem o necessário diálogo com a sociedade. Mas não parece ser essa a razão da demora. Muitos desses projetos simplesmente aguardam por sua aprovação sem qualquer movimentação (como audiências públicas). As dificuldades que enfrentam revelam, na verdade, a baixa adesão a eles por parte dos nossos representantes, em geral mais focados em se reeleger do que em resolver os problemas do país. Como não podemos aprová-los sem os representantes que temos, talvez seja a hora de pensarmos em substituí-los.

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