Liberdade nos transportes sob ataque em Minas

Tiago Mitraud / 12/11/2021 - 15h55

Quando Uber e demais aplicativos de transporte individual de passageiros começaram a operar no Brasil, oferecendo aos consumidores serviços de transporte melhores e mais baratos que as demais alternativas, dizia-se que essa qualidade e preço se deviam à concorrência desleal praticada pelas empresas, que só eram capazes de oferecer essas condições porque, ao contrário dos táxis convencionais, não pagavam impostos.

Veio a regulamentação dos aplicativos, que passaram a pagar mais impostos que os táxis e, ainda assim, seguiram oferecendo aos consumidores um serviço mais vantajoso, o que se comprova pelos milhares de usuários e milhões de corridas realizadas todos os dias no país. A vantagem dos aplicativos reside na tecnologia e inovação, que permitem conectar com mais eficiência oferta e demanda por serviços de transporte.

Hoje, esse modelo de negócios tem sido reproduzido em diferentes setores, como o transporte intermunicipal de passageiros. Mais uma vez, permitindo oferecer serviços muito melhores do que aqueles oferecidos pelas empresas convencionais. Mais uma vez, convivendo com a reação do status quo, que se apoia no falso argumento da competição desleal para barrar qualquer tipo de concorrência ao serviço caro e precário que oferecem.

Como ocorreu com os aplicativos de transporte individual, sabemos que, ao final, a liberdade prevalecerá. O avanço da tecnologia e da inovação tende a tornar cada vez maior o abismo de preço e qualidade entre os novos modelos e os modelos convencionais, até o momento em que se tornará insustentável a manutenção dos monopólios atuais. Mas sabemos também que a mudança não será conquistada sem alguma luta. E, aqui em Minas, essa luta tem sido dura.

Na última quarta-feira, por apenas dois votos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o veto do governador Romeu Zema a um projeto de lei feito sob medida para inviabilizar a operação dos aplicativos de ônibus no Estado, atendendo aos interesses das empresas tradicionais, que contam com fortes laços na política.

O texto exige que as viagens de ida e volta de fretamentos devam ser feitas com o mesmo grupo de passageiros e que uma lista com o nome das pessoas a serem transportadas seja enviada pelas empresas pelo menos seis horas antes do embarque!

Zema acertadamente vetou essas exigências, alegando que os mineiros devem ter "o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm”. Mas, com a derrubada do veto, essas demandas absurdas agora viram lei. A batalha, entretanto, ainda não acabou. A Buser já comunicou em nota que seguirá operando normalmente no Estado, amparada por decisão judicial.

Apesar da derrota, espero que ao menos momentânea, é de se louvar as ações do governador Romeu Zema e especialmente do deputado estadual Guilherme da Cunha pelo incansável trabalho em defesa da concorrência e de mais liberdade para os consumidores. Estou certo de que aqueles deputados que preferiram ceder aos interesses dos empresários de ônibus receberão a resposta nas urnas no ano que vem. Enquanto isso, o NOVO seguirá trabalhando em defesa da liberdade. Perderemos algumas batalhas, mas a liberdade inevitavelmente vencerá.

 

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