Um ministro frustrado

Opinião / 13/12/2014 - 09h18
Por Aristoteles Atheniense (*)
 
Controlar, em se tratando de gastos, importa em comedir, conter, limitar, reduzir, reprimir e restringir (Houaiss, “Dicionário de Sinônimos e Antônimos”, 2ª ed., p. 213).
 
O ministro Jorge Hage, que exerce o comando da Controladoria-Geral da União há oito anos, dirigiu à presidente Dilma Rousseff o seu pedido de demissão, afirmando que assim procedia em razão das empresas estatais escaparem aos mecanismos de controle do Ministério de que era titular.
 
Hage, que foi deputado federal constituinte, ingressou na magistratura em 1991 através de concurso público, deixando essa função em 2001 para coordenar a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
 
No mês passado, Hage sustentou que as empresas colhidas na Operação Lava Jato deveriam ser compelidas a indenizar a Petrobras pelos danos sofridos em contratos superfaturados. A seu ver, sem que demonstrassem como funcionava a falcatrua manejada, não poderiam sequer celebrar acordo de delação com a CGU.
 
Não havia então como continuar desempenhando o seu mister ante a impossibilidade de promover a fiscalização que lhe competia exercer nas poderosas estatais.
 
Segundo ele, nas sociedades de economia mista encontram-se os maiores investimentos federais, cuja apuração de recursos somente pode ser feita mediante procedimentos burocráticos, através de auditorias, incapazes de cumprir o controle efetivo sobre os gastos realizados.
 
]Em seu pronunciamento, no Dia Internacional contra a Corrupção, realizado em Brasília, Hage ilustrou o seu desencanto com o escândalo da Petrobras, que “constitui clara evidência do que se afirma”. Lembrou, ainda, que, em razão de decreto baixado na gestão de FHC, os dirigentes da petroleira ficaram livres de seguir a Lei de Licitações. O motivo adotado para essa exceção comprometedora foi a necessidade de conferir à Petrobras regras menos rígidas que lhe permitissem contratar com agilidade.
 
O resultado dessa condescendência tornou-se agora visível, com o desmancho das quadrilhas que operavam na estatal, aliadas aos interesses de empresas livres do alcance da lei 8.666/93, proporcionando resultados tão lucrativos, como vergonhosos.
 
Para se avaliar a atual abastança da Petrobras é suficiente lembrar que ela está para executar o maior programa de investimento do mundo na sua área, da ordem de US$ 220 bilhões, entre 2014 e 2018.
 
Diante do que tornou-se conhecido até agora, forçoso é aceitar que este projeto, se levado adiante, sem que fossem apuradas as trapaças que já vieram à tona, os seus diretores e comparsas assumiriam um poderio financeiro desmedido.
 
Assim que noticiada a saída do ministro Jorge Hage e os motivos que concorreram para a sua renúncia, o deputado baiano Antônio Imbassahy concluiu: “Hage jogou a toalha porque viu que combater corrupção em governo petista não é tarefa para controladoria, mas sim caso de polícia”.
 
Numa fase em que há disputa renhida pelos ministérios no segundo mandato de Dilma Rousseff, a atitude de Jorge Hage revela não só desprendimento da função que exercia, onde deveria continuar, importando num exemplo de probidade a cada dia mais escassa no quadro político atual.
 
(*) Presidente da Academia Mineira de Letras Jurídicas e diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros 
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