Compromisso com a educação

Opinião / 08/12/2014 - 07h58

Por Benedito Guimarães Aguiar Neto (*)

No horário eleitoral gratuito, debates e entrevistas, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições, a educação não mereceu tratamento à altura de sua importância para o desenvolvimento. Espera-se que a presidente reeleita adote políticas públicas que contribuam para a qualidade, a melhoria do arcabouço educacional e mais investimentos em projetos estruturantes de ensino e pesquisa.

São necessárias políticas públicas eficazes para o ensino superior e a educação básica, na qual estão os maiores gargalos. Se nesta última não houver excelência, os resultados nas universidades também serão inexpressivos. Sabemos que as atribuições constitucionais relativas aos ciclos infantil, fundamental e médio são ligadas aos estados e municípios.

Entretanto, a União tem imensa responsabilidade e pode fazer muito, a começar pela destinação de mais verbas.

É preciso definir e mostrar com transparência como será utilizado o dinheiro referente à lei, aprovada em 2013, que destina 75% dos royalties petrolíferos do Pré-sal à educação. As medidas a serem adotadas a partir de 2015 não podem basear-se em uma visão sectária, que ignore o contexto do cenário brasileiro do setor, que é complexo e diversificado.

Enquanto na educação básica a rede pública é responsável por 84% das matrículas e o setor privado, 16%, no ensino superior acontece o contrário: as instituições particulares respondem por 74% das matrículas e 87,4 do total dos estabelecimentos.

O novo governo também precisará dar respostas concretas aos preocupantes números do Censo da Educação Básica: o total de matrículas na rede pública e particular caiu 1% entre 2012 e 2013 (de 50,5 milhões para 50,04 milhões). O maior decréscimo, de 2,8%, foi nos anos finais do ensino fundamental. Houve recuo de 0,6% no médio, no qual não há crescimento desde 2007.

Em 2012, 10,4% dos alunos do ensino médio público abandonaram a escola antes do final do ano letivo. Tais dados impactam o número de ingressantes no ensino superior, que cresceu menos no ano passado (3,8%) do que entre 2011 e 2012 (4,4%). E a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que o país tem 3,36 milhões de crianças e adolescentes fora da escola.

O último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ficou abaixo da meta para o ciclo final do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e no ensino médio. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica, dentre 65 países, o nosso foi o 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências.

Portanto, é preciso avançar. A sociedade, que exercitou o direito e o dever do voto com civismo e espírito democrático, está à espera de providências concretas para que a educação tenha o tratamento que merece e o Brasil precisa.

(*) Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é engenheiro eletricista, mestre e doutor
 

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