Minas disse não à incineração

Opinião / 18/12/2014 - 07h13

* Guilherme Lara Camargos Tampieri

Depois de mais de um ano e meio de discussões em audiências públicas, manifestações da sociedade civil, mobilização dos catadores de material reciclado e muita pressão em cima dos deputados e do governo do Estado, Minas disse não à incineração!

Essa história começou na Assembleia Legislativa em maio de 2013, onde foi discutida a proposta de Parceria Público Privada (PPP) que destinaria a gestão de resíduos sólidos do Estado à iniciativa privada.

Com a possibilidade de as empresas escolherem a incineração como tratamento dos resíduos, cerca de 2 mil pessoas foram às ruas de Belo Horizonte para mostrar aos gestores públicos o quanto essa iniciativa contrariava as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vontade dos catadores de material reciclável. O passo seguinte a essa marcha foi o início de uma campanha entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e seus parceiros contra a incineração. Essa articulação culminou na criação do Projeto de Lei 4051/2013, que proibia as tecnologias de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Após um grande mobilização durante a tramitação, o PL foi aprovado na ALMG no dia 25 de junho de 2014. Esse foi mais um passo dentro de uma longa caminhada do projeto entre Legislativo e Executivo. Em seguida, o PL foi para o Executivo, com a possibilidade de ser sancionado (aprovado) ou vetado. O atual governador, Alberto Pinto Coelho, vetou o projeto afirmando que ele contrariava a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Seguindo os trâmites naturais, o PL voltou à Assembleia, onde o veto ao projeto poderia ser derrubado ou mantido. No caso de ser mantido, Minas permitiria o uso de tecnologias de incineração. Sendo derrubado, Minas instituiria um marco legal e sairia na vanguarda das políticas de gestão de resíduos no país.

Na noite de 15/12, em reunião extraordinária na ALMG, com 59 deputados presentes, o veto foi derrubado com 56 votos. Com isso, Minas reconheceu a importância da coleta seletiva solidária, dos catadores na gestão dos resíduos sólidos, permitiu que mais de 150 organizações e movimentos e milhares de catadores tivessem direito ao trabalho e contribuiu para a proteção ambiental.

Por que ser contra a incineração? Segundo a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho, o agente público que licenciar empreendimentos cuja finalidade seja a recuperação energética de resíduos sólidos com emissões de dioxinas e furanos, dado o reconhecimento científico de sua nocividade e, ainda, que não está aparelhado para o seu monitoramento, responderá penal e civilmente.

A produção de energia elétrica através da incineração tem aproveitamento baixo em relação à totalidade de resíduos incinerados. Em média, a recuperação do calor liberado pela incineração de resíduos fica apenas entre 7% e 15% do total. Dentro da nova substância advinda da queima dos resíduos incinerados, destaca-se o policlorofenil - PCB, as dioxinas e os furanos. Estima-se que este tipo de elemento poluente que circula pelo ar cause, anualmente, a morte de mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo.

Fomentar a incineração, seja por meio de legislação concernente, incentivo fiscal ou outra forma qualquer, é incentivar e estimular que governos municipais, estaduais e o próprio federal optem pela transformação de resíduos sólidos em gás tóxico para milhões de pessoas. 

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