Com base nas consequências das chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) publicou uma orientação às entidades municipais e promotores para que cobrem planos de emergência de prestadoras de serviços de água e esgoto em todo o território mineiro. O documento foi publicado nesta sexta-feira (31) e considera soluções para o caso de racionamento de água.

Entre as determinações, o Procon-MG pontua a elaboração do plano de emergência para casos de paralisações do fornecimento de água, alterações nas condições de funcionamento dos sistemas de coleta e interrupções no tratamento de esgoto. Outro plano a ser elaborado é o de racionamento, que deve, entre outras atitudes, informar à sociedade sobre o problema previamente e enviar o planejamento para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

A agência, por sua vez, respondeu aos questionamentos pela Copasa e Copanor, que juntas atendem cerca de 75% dos municípios mineiros, pela SAAE Itabira e SAAE Passos. Segundo a Arsae, as concessionárias já têm Planos de Emergência e Contingência em todas as cidades onde atuam, prevendo ações para antes, durante e depois do evento. Sobre o de racionamento, a companhia só o elabora quando há necessidade de restrição.

Esse risco, conforme a agência, é mínimo. Em nota, a Arsae informou que "ocorreram, sim, interrupções no abastecimento devido ao dano causado em algumas unidades e queda de energia, porém, após as manutenções realizadas já estão sendo restabelecidos o abastecimento em cada região habitável".

Arsae-MG e Copasa se reuniram nesta semana para discutir as informações vindas do comunicado expedido anteriormente pelo Procon-MG e, nesta sexta, a agência e a concessionária discutirão possíveis mudanças nas tarifas de afetados pelas tempestades. As informações sobre essas ações serão divulgadas em breve, conforme a Arsae-MG.