O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Saint-Gobain Bioenergia assinaram nesta segunda-feira (5) um acordo em que a empresa se comprometeu a recuperar uma área minerada de sua propriedade, situada em Caeté, na região Central de Minas. O local fica na fazenda Montanha, entre as serras da Descoberta e da Piedade, cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Constituição de Minas Gerais. A região é considerada Monumento Natural por possuir várias espécies vegetais ameaçadas de extinção.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a elaborar, em dois meses, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a adotar medidas compensatórias no valor de R$ 300 mil e a paralisar a retirada de minério no local. A extração foi constatada pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), que detectou, em três grandes áreas de propriedade da empresa, a retirada irregular do minério pela prefeitura de Caeté.

Segundo os termos ajustados, os R$ 300 mil deverão ser aplicados em prol do meio ambiente na cidade de Caeté, como na sinalização e na divulgação do Monumento Natural Serra da Piedade, no fortalecimento da fiscalização da Polícia Ambiental e no controle populacional e de zoonoses de cães e gatos do município. A empresa deverá ainda cercar e reflorestar a área. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo gera multa diária à empresa no valor de R$ 10 mil.

Pelo MPMG, assinaram o documento os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda e Anelisa Cardoso Ribeiro e, pela Saint-Gobain Bioenergia, o procurador Carlos Andrade Decat e o conselheiro Gustavo Luiz de Jesus Siqueira.

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