A definição sobre o IPVA de 2022 segue movimentando a política em Minas. Durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (17), o governador Romeu Zema (Novo) criticou a decisão tomada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de congelar o valor do imposto.

Em solenidade no Hospital Santa Casa de Belo Horizonte no início da tarde desta sexta-feira (17), o governador afirmou ainda que o reajuste do IPVA será um dos menores do país.

“O IPVA em Minas será sim reduzido, eu asseguro, mas pelas vias legais e constitucionais, não através de uma manipulação como aconteceu”, disse Zema.

Nesta semana, o governador, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão votada por unanimidade na ALMG que congela o valor do IPVA do próximo ano para o mesmo valor pago em 2021.

O projeto de lei aprovado no legislativo concorre com a proposta do governador de atrelar o reajuste do imposto à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que motiva a queda de braço entre Zema e Assembleia.

Autor do projeto de lei que congela o IPVA, o deputado Bruno Engler (PRTB) considera as declarações de Zema desta sexta (17) "levianas" e "contraditórias" em relação à postura assumida pelo chefe do Executivo estadual.

“Espero do governador que ele seja, no mínimo, coerente com aquilo que ele sempre pregou e sancione logo a decisão na Assembleia”, afirmou Engler em contato com a reportagem. O parlamentar afirma que não nutre expectativas em relação a uma decisão favorável partindo do STF.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), mas ainda não teve resposta. 

Na manhã desta sexta (17), em entrevista à Rádio Super, Patrus criticou a postura de Zema em relação ao reajuste do IPVA, relembrando o projeto enviado à casa pelo governador

“Afinal, governador, o que o senhor quer? O que o senhor deseja? O senhor, como governador de Minas, mais do que um gerente de uma loja, tem que ser alguém que seja líder, que tome decisões. Enviar à Assembleia um projeto e depois voltar atrás, prejudicando a população de Minas, é muito feio”, disse.

Até o momento, Zema não se manifestou a respeito das declações do deputado.

Entenda o contexto
O imposto veicular é tema de impasse entre executivo e legislativo no Estado desde quando o governador anunciou o interesse de limitar o reajuste do IPVA à inflação estabelecida pelo IPCA. 

Em suas redes sociais, em 12 de dezembro, Zema disse que a medida faria com que a correção do imposto seria de, no máximo, 10,6% em relação ao ano anterior e não de até 22,8%, aumento previsto se o reajuste fosse feito de acordo com a tabela Fipe.

Em 15 de dezembro, no entanto, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade um projeto de lei que congela o preço do imposto. O texto determina que o mineiro pague, no próximo ano, o mesmo valor cobrado em 2021.

Ainda no dia 15, a AGE entrou com um pedido na Justiça para anular a votação e foi atendida. A decisão judicial determinava que as discussões sobre o IPVA não deveriam avançar antes que os deputados analisassem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente paralisada na Assembleia. 

No mesmo dia, o presidente do TJMG, o desembargador Gilson Soares Lemes, derrubou a medida anterior e deu andamento ao projeto, que partiu para sanção do governador.

Com o projeto em mãos esperando para decisão, Zema entrou, por meio da AGE, com recurso no TJMG e no STF para suspender a decisão de Gilson Soares Lemes e cancelar a votação no legislativo.

Leia mais:
Minas reduz para quatro meses o intervalo para aplicação da dose de reforço contra a Covid-19
Após desistência em Pedro Leopoldo, fábrica da Heineken pode ser construída em Juiz de Fora; entenda