Servidores da segurança pública de Minas fizeram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa (ALMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (11), para pedir ao Estado o cumprimento da promessa de recomposição salarial da categoria.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen), Wladmir Dantas, uma das entidades que apoiaram o movimento, o governo mineiro se comprometeu a fazer a reposição anual das perdas inflacionárias - 13% sob os ganhos dos profissionais da segurança.

"Em agosto de 2020, o valor foi pago. Mas neste ano, que deveria ser quitado no mês que vem, o governo declarou que não tem caixa, que não tem previsão orçamentária", afirmou Dantas. Uma terceira parcela, ainda conforme o vice-presidente do sindicato, deverá ser paga em agosto de 2022, de 14% sob os proventos.

Ainda conforme Dantas, o protesto reuniu cerca de 600 pessoas, entre policiais penais, civis, militares e outras associações representativas. O ato ficou concentrado na escadaria e na calçada da sede do Legislativo estadual, com início às 9h e encerramento por volta das 13h30.

A manifestação aconteceu ao mesmo tempo que uma sessão da Comissão de Segurança Pública, da Casa, que contou com representantes do governo de Minas e tratou justamente da reposição salarial da categoria. O grupo também agendou um novo ato, para o dia 9 de setembro, dessa vez em frente à Cidade Administrativa, na região de Venda Nova.

"Zema fez compromisso com a segurança pública de pagar as três parcelas, mas agora ele está tentando dar um calote", finalizou Dantas.

Em nota, o governo de Minas informou que está impedido de tramitar projetos de lei que gerem incremento da despesa de pessoal. O motivo é o déficit estrutural do Estado e as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Complementar 173.

Além disso, explicou que as despesas obrigatórias do Estado devem chegar a 106% da arrecadação estadual. "A situação não é confortável, mas o governo de Minas tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam", disse.

Leia o texto na íntegra:

O Governo de Minas mantém diálogo aberto com a categoria da Segurança Pública, levando em conta as necessidades dos servidores, mas, no momento, o Estado está impedido de tramitar projetos de lei que gerem incremento da despesa de pessoal, tendo em vista o déficit estrutural do Estado e as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Complementar 173.

Como resultado dos esforços do Governo de Minas para aumentar a arrecadação e reduzir as despesas, foi possível viabilizar o pagamento integral dos salários de todos os servidores até o 5º dia útil a partir de agosto e esforços nesse sentido continuam sendo feitos para que seja possível avançar também em outras pautas.

O Governo está trabalhando para quitar dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais, buscando, também, firmar nos próximos dias um acordo com as prefeituras para quitar os repasses de saúde e garantir que elas possam fortalecer o atendimento nos municípios. 

Além disso, as despesas obrigatórias do Estado ultrapassam 100% da arrecadação na maior parte dos anos e a perspectiva para este ano é que elas cheguem a 106% da arrecadação estadual. A situação não é confortável, mas o Governo de Minas tem se empenhado para conseguir, mesmo com o cenário pouco favorável, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam.

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