O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, em 28 de abril, Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale em virtude da declaração de 14 barragens que não estavam lançadas nos sistemas cadastrais dos órgãos competentes. O MPMG determinou que a companhia terá 60 dias para inspecionar todas as minas do Estado, além de suspender as operações nas estruturas enquanto a empresa não obtiver as licenças ambientais e autorizações necessárias.

Em junho de 2020, a Vale comunicou ao Poder Público que havia cadastrado 12 novas barragens, previamente desconhecidas da sociedade e dos órgãos públicos, nos sistemas de informação. O ministério, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM), realizou vistorias nesses locais. Nos meses seguintes, foi informada a existência de mais duas estruturas na mina de Jangada, em Brumadinho, na Grande BH, que não haviam sido registradas.

A mineradora não possuía informações geotécnicas e de estabilidade adequadas sobre grande parte destas barragens, levando ao acionamento de níveis de emergência em diversas estruturas. 

Pedidos

Na ação, além dos pedidos em tutela de urgência de declaração e regularização de todas as estruturas da mineradora, o Ministério Público requereu a restituição de todo o lucro obtido pela mineradora durante a operação das barragens irregulares, por se tratar de ganhos ilícitos.

Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma compensação financeira por danos morais coletivos, devido a “violação geral ao ordenamento jurídico e aos direitos fundamentais, à vida, à segurança e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O valor total pleiteado chegou a R$ 170 milhões.

Liminar

Na terça-feira (4), foi parcialmente concedida a liminar pleiteada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em decisão que determinou que a Vale informe, no prazo de 90 dias, se existem outras barragens não cadastradas nos sistemas. Foi imposta uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso, assim como uma punição de R$ 15 milhões por cada nova barragem declarada.

Em nota, a Vale informou que ainda não foi citada na Ação Civil Pública. "A empresa reforça seu compromisso com a segurança de suas barragens e transparência com os órgãos competentes, por meio de um trabalho contínuo de aprimoramento da gestão de suas estruturas geotécnicas e manutenção adequada de todas elas", disse em comunicado.

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