A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) concluiu, nessa sexta-feira (23), as apurações preliminares relativas às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), em fevereiro e março de 2021, referentes às supostas irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) contra a Covid-19. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (24) pelo governo do Estado.

Em nota, o Executivo estadual informou que as investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a falta de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação, além do “valimento indevido do cargo público e da aplicação indevida de verbas públicas para os imunizantes da Covid-19”. Os motivos observados durante as apurações justificam a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD) contra três servidores da SES. Os nomes dos funcionários não foram divulgados.

A partir de agora, segundo o comunicado, estes servidores poderão apresentar uma defesa, que será analisada pela comissão do PAD que acompanhará o processo. 

As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que também investigam as denúncias. “Vale ressaltar que os agentes políticos não estão sujeitos à aplicação do Regime Disciplinar (Lei Estadual n° 869/1952)”, disse o governo, que revelou, ainda, que, em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares, a realização dos trabalhos continua “por meio de novos procedimentos correcionais e de auditoria, para aprofundar as investigações”, concluiu.

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