A Vale informou nesta sexta-feira (9) que a Samarco, empresa que controla em conjunto com a BHP Billiton, entrou com pedido de recuperação judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte. A Samarco foi responsável por um dos maiores acidentes ambientais do país em 2015, com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais.

Caso a Justiça aceite o pedido, ficarão suspensos por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, todas as ações e execuções movidas por seus credores no país. A Vale disse que o pedido de recuperação judicial é necessário para se proteger de credores. "Como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 ("Bonds") em Nova Iorque, Estados Unidos da América, todas com pedidos de bloqueio de contas bancárias - afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades", informou, em nota.

Ainda conforme a mineradora, o pedido de proteção judicial "não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão". A Vale lembrou no comunicado que desde 2015 R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação. Para 2021, espera-se que os programas e ações atinjam R$ 5,9 bilhões.

Em 5 de novembro de 2015, a tragédia - considerado o maior desastre ambiental do mundo - matou 19 pessoas, poluiu o rio Doce e destruiu os vilarejos Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. 

Reparação

A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.

Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.

O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Com o deferimento do processamento da recuperação judicial, todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil serão temporariamente suspensas, por 180 dias tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de reestruturação de suas dívidas e demais obrigações.

Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

A Samarco terá automaticamente o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos. A Samarco apresentará um plano de recuperação judicial que pretenderá restabelecer o equilíbrio econômico para apreciação da assembleia de credores, financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável.

A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.

Durante o processo, será nomeado pelo juiz competente um administrador judicial, que será responsável por auxiliar o Juízo da Recuperação Judicial na supervisão dos trabalhos da atual administração da Samarco, que continuará a gerir a Companhia de forma exclusiva.

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