A Prefeitura de Belo Horizonte já aplicou 167 multas em pessoas que se recusaram a usar máscaras nas ruas e em espaços públicos da cidade. Desde 14 de julho do ano passado – quando uma lei que obriga o uso do acessório entrou em vigor – até o dia 16 de fevereiro deste ano, foram realizadas 19.607 abordagens de orientação à população, voltadas para conscientização sobre a importância do uso correto, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus.

Entre os cidadãos que foram abordados, 10.958 usavam a máscara de forma adequada. Outros 8.482 estavam em desacordo com a legislação, seja por não utilizarem o assessório ou por estarem fazendo o uso incorreto, mas providenciaram a proteção correta quando foram orientados.

Apenas as 167 pessoas se recusaram até mesmo a utilizar as máscaras disponibilizadas pelos fiscais ou pelos guardas municipais e tiveram seus autos de infração lavrados, para receberem a multa em suas residências. As ações são realizadas por guardas municipais e pela equipe da subsecretaria de Fiscalização (SUFIS).

Regras

A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. Conforme a Lei 11.244, é obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. O cidadão que for flagrado sem o uso é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa, no valor de R$ 100.

As pessoas em situação de rua que não estiverem utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que realizam as ações.  

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