A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu no mês de dezembro o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil).

Segundo a PBH, por meio do Recivil, é possível acessar às bases de dados de casamentos realizados nos cartórios, verificando quais desses beneficiários contraíram novo matrimônio e estavam recebendo pensões ilegalmente. A medida está amparada em lei, que prevê que uma das causas de perda do benefício de viúvos ou viúvas é a contração de novas núpcias. 

A economia anual gerada com o cancelamento desses pagamentos é de R$ 340 mil aos cofres públicos. 

Ainda conforme a prefeitura, quando ocorre a identificação de uma irregularidade, o pagamento do benefício é cancelado e, em seguida, começa o processo de resgate dos valores recebidos indevidamente. O trabalho de cruzamento de dados segue sendo feito rotineiramente.

De 2017 até novembro de 2020, foram cancelados 801 pagamentos irregulares, gerando uma economia de R$ 30,6 milhões para os cofres municipais. A maior parte dessa quantia se deve ao cruzamento da base de dados do município com diversos sistemas de outros entes para identificar óbitos, que resultou na suspensão de 745 pagamentos irregulares dessa natureza. Nesse caso específico, a economia foi de mais de R$ 28,3 milhões.  

Prova de vida

A prova de vida é mais uma rotina implementada pela administração para coibir fraudes. Os aposentados e pensionistas que recebem seus salários pela Prefeitura de Belo Horizonte devem comparecer, anualmente, no mês de aniversário, em uma das agências do banco Bradesco para confirmar sua situação de beneficiário.

Por meio desse procedimento já foram identificados 20 casos em que não houve, por parte da família, o comunicado de óbito e o pagamento continuava a ser depositado. Apenas com a suspensão desses pagamentos, a prefeitura deixa de gastar, anualmente, R$ 558 mil.

Para evitar pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas falecidos, a Subsecretaria de Gestão Previdenciária orienta os familiares a comunicarem imediatamente a morte do beneficiário encaminhando cópia da certidão de óbito para previdenciacomunica@pbh.gov.br, uma vez que as atividades presenciais na Prefeitura e o procedimento da Prova de Vida estão temporariamente suspensos em razão da pandemia. A retomada do processo ocorrerá futuramente, mediante comunicado prévio da Secretaria Municipal de Planejamento.