O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de intervenção judicial no Instituto Mário Penna, responsável pelos hospitais Mario Penna e Luxemburgo, e que atende pacientes de 620 municípios mineiros para o tratamento do câncer. 

Em sua página na internet, o Instituto informou que a nova decisão "soma-se a duas anteriores que já haviam sido dadas a favor do Instituto Mário Penna", que destacou ainda que, "desde que a nova Gestão assumiu o instituto, todas as recomendações do Ministério Público estão sendo acatadas" (confira abaixo a nota completa). 

Já o MPMG informou que vai recorrer da decisão. O órgão informou que se trata de decisão relativa ao primeiro pedido de intervenção feito pela instituição. Um outro pedido foi feito no dia 14 de outubro. Este, segundo o MPMG, ainda aguarda apreciação pelo Pode Judiciário. 

Em ação ajuizada no dia 14 de outubroo MPMG alegou que a associação passa por turbulências, o que teria levado um ex-diretor-presidente a pedir renúncia do cargo. De acordo com o órgão, o ex-gestor também teria denunciado irregularidades em vários contratos firmados com escritórios de advocacia e empresa de telemarketing. Só essa última teria ficado com 52% dos valores conseguidos com doações de janeiro a julho deste ano, período em que foram arrecadados R$16,3 milhões em recursos, a empresa recebeu R$ 7,8 milhões.

Além disso, o administrador informou que foi pago R$1.769.181,21 a uma empresa de auditoria, o que seria proibido, conforme relatado na ação. O responsável pela auditoria afirmou em depoimento ao MPMG que realizava também auditoria interna para a Fundação Mário Penna, “mas era remunerado apenas pela associação”, relata outro trecho da ACP.

O ex-gestor informou ao MPMG que encontrou a associação com uma dívida de R$100 milhões e um déficit operacional mensal de R$ 4 milhões. E para verificar as dívidas da instituição, pediu a revisão de 450 contratos, sendo quatro deles assinados com a Fundação Mário Penna.

Confira a nota completa do Instituto Mário Penna:

  • Comunicado sobre o Resultado da Ação do Ministério Público
  • "O Instituto Mário Penna informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu na tarde de ontem, 31/10, negar o pedido feito em recurso pelo Ministério Público que visava a intervenção judicial na instituição. Trata-se da confirmação, pelos três Desembargadores (decisão unânime da Corte), da decisão de primeira instância que já havia indeferido os pedidos do Ministério Público.
  • Essa nova decisão soma-se a duas anteriores que já haviam sido dadas a favor do Instituto Mário Penna.
  • Cabe informar que desde que a nova Gestão assumiu o Instituto Mário Penna, todas as recomendações do Ministério Público estão sendo acatadas. A atual gestão desenvolveu um Plano de Ação Estratégico para recuperação assistencial e econômico-financeira das unidades hospitalares mantidas pela associação, contendo oito principais pilares:
  • Crescimento dos atendimentos hospitalares e aumento da receita
  • Priorização do abastecimento dos hospitais com medicamentos e insumos
  • Renegociação da dívida bancária
  • Diminuição do quadro de funcionários, sem prejuízo aos pacientes
  • Revisão de contratos de prestação de serviços
  • Otimização e redesenho de processos para melhorar a produtividade do corpo clínico e do 
  • administrativo, economizando no uso de materiais e medicamentos
  • Controle e revisão do contas a receber da instituição
  • Como resultado dos esforços administrativos, no primeiro semestre deste ano foram quase 130 mil  atendimentos divididos entre o Hospital Luxemburgo e o Hospital Mário Penna, o que compreende o atendimento a 620 municípios de Minas, além do acolhimento e hospedagem de pacientes do interior nas quase 5 mil diárias oferecidas pela Casa de Apoio Beatriz Ferraz.
  • O Instituto Mário Penna persevera na sua missão de “assistir com excelência e de forma humanizada o paciente com câncer.”

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