O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até esta sexta-feira (7) para responder a um questionário referente ao caso do atentado sofrido por ele, durante as campanhas eleitorais do ano passado, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

De acordo com o Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em respeito à relevância e à dignidade do cargo ocupado pela vítima, foi facultada ao presidente a tomada de seu depoimento por escrito, com a expedição de um ofício a ele, contendo as perguntas formuladas por promotores e advogados de defesa.

A decisão estipula também a realização de uma audiência no próximo dia 10 de junho, oportunidade em que será dada vista às partes do laudo pericial indireto sobre o réu confesso, Adélio Bispo de Oliveira, e das respostas apresentadas pelo presidente. Além de vítima, Bolsonaro é um dos assistentes da acusação.

Devido a laudos periciais, Adélio Bispo foi considerado inimputável pelo crime de tentativa de homicídio contra Jair Bolsonaro, mas o processo continua em andamento. Ao final, o juiz não poderá lhe imputar uma sentença criminal, mas poderá ordenar uma internação em instituição psiquiátrica como medida de segurança.

O juiz Bruno Savino explicou na sentença o porquê da continuidade do processo, mesmo que Adélio tenha sido considerado incapaz pela Justiça. “No contexto do procedimento comum, a lei processual penal veda, sem ressalvas, a possibilidade de absolvição sumária do inimputável. De fato, é compreensível que a instrução processual não possa ser suprimida, a fim de que, antes mesmo que se conclua pela existência de uma causa excludente de pena, seja possível perquirir acerca de eventual presença de causa excludente da própria ilicitude da conduta imputada ao réu”, escreveu.