O governador Fernando Pimentel assinou nesta sexta-feira (6), no Palácio da Liberdade, despacho que autoriza a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) a negociar com os proprietários da área Granja Werneck e a regularizar as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na região da Mata do Izidoro, no bairro Jaqueline, região Norte de Belo Horizonte.

A medida vai beneficiar cerca de oito mil famílias (30 mil pessoas) que vivem nessas comunidades desde 2013, evitando a reintegração de posse ajuizada pelos proprietários do terrenos ocupados.

Caberá à Cohab solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na área de toda a ocupação Izidora, não só a Granja Werneck, para regularização fundiária, solicitando à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o início da instalação de serviços públicos. Está previsto ainda firmar um compromisso com os proprietários da Granja Werneck em formato de permuta de imóveis.

De acordo com o presidente da Cohab, Alessandro Marques, a assinatura marca um momento histórico para as comunidades e o Estado. “É o primeiro passo conclusivo para resolver uma questão que aflige o Estado há mais de cinco anos. A primeira ação é tirar a ação de reintegração de posse. Feito isso, vamos buscar parcerias junto ao município de Belo Horizonte para fazer a regularização fundiária, definindo um plano de trabalho e atribuições das partes envolvidas nesse tema”, destacou.

O diálogo entre o governo de Minas Gerais e os moradores da ocupação Izidora e os proprietários do terreno da Granja Werneck iniciou-se com a criação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, pelo decreto nº 203, de 1º de julho de 2015. Ainda em 2015 o processo de negociação envolveu também o poder judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social), criado pela atual gestão do Estado e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para legitimar o acordo.

Para a líder da Ocupação Esperança, Edna Gonçalves, que vive no local há quatro anos, a expectativa é de melhoria das condições de vida na comunidade. "Agora poderemos ter saneamento básico, posto de saúde, escola. Estamos esperando desde 2013, passando necessidade", disse.

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