Estudantes da pós-graduação em comunicação da UFMG encaminharão uma carta ao colegiado da instituição cobrando medidas mais rígidas no acesso ao ensino por meio de cotas raciais. Eles pedem uma etapa presencial no processo seletivo para a verificação dos candidatos autodeclarados negros. A mudança, defendem, poderia evitar fraudes no programa. 

Nessa quinta-feira (23), o Hoje em Dia mostrou que os alunos denunciaram ao Ministério Público e à Ouvidoria da universidade suposta fraude cometida por uma candidata aprovada no mestrado. A jovem se defende e garante ter direito ao benefício. O impasse motivará no próximo mês uma visita da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir), à instituição de ensino.

O critério utilizado pela UFMG na seleção do mestrado foi a autodeclaração. O candidato deveria elaborar um texto descritivo e fundamentado sobre o pertencimento étnico. “Acreditamos que a entrevista presencial, que já é uma etapa consolidada da seleção, pode ser uma oportunidade de analisar e validar ou não a autodeclaração apresentada”, informa a carta, elaborada por um grupo de estudantes e que será enviada ao colegiado na próxima semana.

Insuficiente

O secretário da Seppir, Juvenal Araújo Júnior, também defende a adoção de outros mecanismos para assegurar a Lei de Cotas. Para ele, as denúncias tanto na pós-graduação quanto na graduação mostram que só a autodeclaração não é suficiente. 

Segundo ele, caso a UFMG siga utilizando a declaração do próprio aluno, novas tentativas de burlar a reserva de vagas deverão ocorrer. “As universidades precisam utilizar mecanismos mais eficazes, como entrevistas que verifiquem as características fenotípicas, que já são utilizadas em outras instituições e se mostraram eficientes”, afirma Juvenal Júnior.

Entretanto, só verificar aspectos físicos dos candidatos, como tipo de cabelo, traços e cor de pele não basta, diz o presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), Gilberto Silva. Ele defende a autodeclaração, mas avalia ser necessário outros mecanismos que devem ser criados pela própria universidade.

“Avaliar sobre a negritude mexe muito com a subjetividade das pessoas. Devido ao racismo, já existe a dificuldade do próprio negro se declarar negro. Nós não compactuamos com a análise do fenótipo, porque ela pode incorrer em muitos erros. Embora os negros possam ter a cor da pele semelhante, são pessoas distintas, com características diferentes”, afirma o advogado.

Investigações

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) afirmou que ainda não recebeu denúncias em relação à suposta fraude. Em relação à denúncia sobre os alunos aprovados em medicina em setembro, que se autodeclararam pretos ou pardos, o órgão disse apenas que a investigação está em andamento. A mesma informação foi dada pela UFMG. A instituição informou ainda que avalia a necessidade de medidas suplementares para verificar a autodeclaração de raça.

“A cota é uma ferramenta de equidade social que nunca foi dada aos negros. Eu me encaixo nessa minoria”
Aluna aprovada no mestrado

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A jovem envolvida na polêmica das cotas raciais reforça que seguirá como aluna no mestrado da UFMG. Ela diz estar ansiosa para colocar em prática o projeto de pesquisa que apresentou durante a inscrição. A proposta é analisar o papel da periferia na produção de cultura, com enfoque no funk ostentação.

Aos 27 anos, a aluna defende que é parda e se vê contemplada pelas cotas porque vem de uma família de baixa renda. “Entendo a cota como uma ferramenta de equidade social que nunca foi dada aos negros. É uma medida para tentar compensar. Eu me encaixo nessa minoria que sofreu com a escravidão, meu avô é negro e foi o único da família, além de mim, a fazer faculdade”, diz.

Há sete anos, ela trabalha com cultura negra. É professora de comunicação em projetos sociais destinados a jovens de baixa renda, já deu aulas em escolas estaduais nas periferias de BH e organiza eventos como um festival de arte.

“Eles escolheram a pessoa errada, eu tenho direito às cotas e estou tranquila com a minha decisão”. A estudante ainda defende que a mobilização contra pessoas como ela, que se autodeclaram pardas, pode “inibir outros candidatos que têm direito às cotas”.

Mestrado

Vinte e cinco vagas foram oferecidas no mestrado da UFMG. Dessas, 12 foram reservadas a cotistas. No entanto, dos 11 inscritos na modalidade, três chegaram à etapa final e apenas duas pessoas foram aprovadas. Até 2019, o programa deve estender o benefício para pessoas com deficiência, indígenas e transexuais.

Além Disso

Supostas fraudes em concursos públicos e vestibulares não são exclusividade da UFMG. Em julho, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, criou uma comissão para verificar a autodeclaração de raça dos candidatos do último vestibular. A instituição concluiu que só 36% dos 1.093 inscritos pela Lei de Cotas se enquadravam na categoria de pretos, pardos e indígenas.

Na visão do ex-coordenador da Diretoria de Processos Seletivos da UFU e criador da comissão, Dennys Garcia Xavier, a verificação das cotas raciais para os programas de pós-graduação também é indispensável.

Porém, o docente acredita que a carta de justificativa adotada pela UFMG ainda é um recurso incipiente para garantir a igualdade de oportunidades. “Não é uma regra universal do programa, mas ainda assim não é efetiva. É uma mera formalidade que os alunos precisam apresentar e que para a universidade só serve como acúmulo de papel”, afirma Xavier, que é professor de filosofia.

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