Fiscais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais realizaram nesta quinta-feira (6) uma vistoria em lojas de desmonte, recuperação, comercialização e reciclagem de peças de veículos localizadas na avenida Pedro II, na Região Noroeste de Belo Horizonte. A área é conhecida como o principal polo de venda de peças na cidade. 

Em pouco mais de uma hora de fiscalização, dois veículos foram apreendidos, um Fiat Uno constando sinalização de furto no sistema da Polícia e um Range Rover Evoque com possíveis sinais de adulteração.

​De acordo com a Polícia Civil, a ação tem como objetivo o cumprimento da Lei Federal nº 12.977/14, conhecida como "Lei do Desmonte". No local, cerca de 30 policiais civis notificaram as empresas para regularização.  

Esta primeira fase possui caráter educativo e informativo para adequação dos empresários às novas normas. Uma forma de garantir a credibilidade do produto ofertado e, consequentemente, reduzir o índice de furtos e roubos de veículos em Minas Gerais.  "Essa regulamentação irá proteger o patrimônio do povo mineiro, será um forte aliado para coibir as ações criminosas de clonagem, furto, roubo e receptação de veículos. Doravante, o cidadão terá conhecimento da origem e autenticidade das peças adquiridas de veículos automotores", afirmou o diretor do Detran-MG, Rogério de Melo Franco Assis Araújo.

A partir da notificação, as empresas têm 30 dias para realizar o inventário das peças, reunir certidões e demais documentos e realizar o credenciamento, que é feito pelo site do Detran-MG. Aquele que descumprir a regra após o prazo instituído poderá ser multado em até R$8 mil e, em casos mais graves, ter o estabelecimento fechado.

O prazo para identificação de cada uma das peças que poderão ser vendidas será estabelecido após a segunda fase do projeto com a rastreabilidade das peças. O Detran-MG abrirá processo licitatório para empresas que fornecerão as etiquetas identificadoras. Com a rastreabilidade disponível, o cidadão poderá acessar, por meio de aplicativo, todas as informações da origem da peça a ser adquirida.

Ainda segundo a PC, a ação será realizada também no interior do Estado.

Fonte: Polícia Civil

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