Portadores de sofrimento mental que cumprem pena em hospitais de custódia de Minas Gerais estão tendo os direitos cerceados. Alguns têm o laudo necessário para a saída, mas continuam internados.

De 2010 a junho último, 19 pessoas em situação irregular no Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, na região Central do Estado, foram retiradas do local.

Outras em situação semelhante são acompanhadas pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em todo o Estado, pelo menos mais duas dezenas de pacientes estão “esquecidos” em hospitais de custódia, mesmo tendo o direito à liberdade.

“Encontramos muitos casos de pessoas cumprindo medida de segurança pelo crime de ameaça, que não dá prisão para quem não é portador de sofrimento mental”, afirma a coordenadora do PAI-PJ, Fernanda Otoni de Barros-Brisset.

Quatro décadas

Entre os pacientes resgatados de Barbacena, estava um homem que vivia no local há mais de 40 anos. “Pelo fato de não haver o interesse da família nem estrutura para abrigar essa pessoa, ela acaba ficando internada por anos, mesmo com autorização judicial para sair”, ressalta Fernanda.

Para serem liberados, os detentos precisam de um laudo de cessação de periculosidade emitido pela Justiça.

A lei prevê que os portadores de sofrimento mental que cumprem pena em hospitais de custódia sejam submetidos a exames e laudos periodicamente, mas isso não ocorre em todos os casos.

“Tentamos parcerias com serviços de saúde mental. Temos 80% das perícias feitas ou agendadas”, alega a coordenadora do PAI-PJ.

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