A realização da prova de vaquejada, que acontece durante a “Grande Vaquejada de Governador Valadares” entre os dias 13 e 16 de outubro, está proibida. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a determinação de primeira instância, que se deu por uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

O promotor de Justiça Leonardo Diniz Faria, que assina a ação, afirma que ela segue a linha do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a maioria dos ministros considerou que a atividade fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente, já que impõe sofrimento aos animais. 

A vaquejada é uma atividade desportiva muito comum no Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros montados a cavalo devem derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Apesar de ser uma prática antiga, a decisão do STF entende que, de modo geral, a proteção ao meio ambiente sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva.

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Já os organizadores do evento alegaram que, na determinação do STF, não ficou decretada a proibição de vaquejadas em todo território nacional. No entanto, na decisão, o desembargador Wander Marotta admite que o STF ainda não se manifestou sobre os efeitos do julgamento, mas afirma que eles, sem dúvidas, velem para todo o território nacional. 

O magistrado completa, antes de confirmar a manutenção da decisão de primeiro grau, que “os animais são seres vivos e sensíveis e, ainda que criados para abate, não se justifica impor-lhes sofrimento desnecessário em práticas como a da vaquejada, aplicando-se aqui os mesmos princípios já explicitados pelo Supremo Tribunal Federal quando das conhecidas decisões anteriores sobre ‘farra do boi’ e a ‘briga de galos’.”