A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que atenderá a a orientação do Ministério Público Estadual (MPE) de analisar de maneira integrada os procedimentos de licenciamento ambiental da Samarco relativos ao complexo minerário de Germano.O documento, expedido pelo secretário-adjunto da Semad, Germano Vieira, sugeriu a convocação da Samarco para um licenciamento corretivo integral envolvendo todas as atividades e estruturas integrantes do complexo de Germano. 

A recomendação da Semad ainda orientou as autoridades ambientais do estado a se absterem de conceder autorizações ou licenças ambientais a atividades fragmentadas a empresa, sem a prévia demonstração da Samarco da adoção de medidas efetivas para a retirada da lama oriunda do rompimento da barragem de Fundão e para a interrupção do carreamento de rejeitos aos cursos d’água. A tragédia, que matou 19 pessoas, aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central do Estado. 

No dia 19 de agosto a Justiça determinou a suspensão de todas as licenças ambientais do complexo de Germano até nova decisão do Judiciário em resposta a um pedido do Ministério Público. No seu pedido à Semad, o MPE considerou, entre outras razões, que a fragmentação do licenciamento ambiental, tal como pretendida pela mineradora, impede a análise adequada da segurança e dos impactos ambientais. Os promotores de Justiça ainda destacaram que, até o momento, sequer houve a estabilização dos danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. 

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