Em mais uma tentativa de conter o rombo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo federal anunciou mudanças no programa. As alterações, porém, podem impactar nos custos das universidades e levar ao descredenciamento de alguma instituições que oferecem a opção para quem não podia pagar imediatamente pelo curso. 

60% é a média de contratos integralizados dos 350 mil oferecidos pelo governo no primeiro semestre; segundo a Hoper Educação, motivo seria nota mínima do Enem e limitação de renda

Com a Medida Provisória (MP) 741, que entrou em vigor na última sexta-feira, assinada pelo presidente interino Michel Temer, fica com as instituições de ensino a responsabilidade em remunerar os bancos pelos empréstimos concedidos aos alunos. Na prática, a decisão vai obrigar o pagamento mensal de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes, a taxa era subsidiada pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“A medida chega como mais um esforço do governo em desidratar um pouco o programa e acredito que esse deve ser o ritmo do Fies nos próximos cinco, seis anos. O fundo inchou demais entre 2010 e 2014”, avalia o consultor sênior da Hoper Educação, Pedro Mena Gomes. Ele destaca ainda que a diferença entre o número de contratos ativos (sem pagamento) e os em amortização (quando o estudante já se formou e começou a pagar o empréstimo) é grande.

“Voltar aos patamares de financiamento de antes vai ser uma questão de combinar melhora nas contas públicas, aumento dos contratos em amortização e queda na taxa de inadimplência nacional”, avalia. Até lá, o consultor acredita que instituições de ensino menores e mais dependentes do Fies podem encontrar problemas para cobrir os 2% da MP.

“É um valor substancial para quem já trabalha com margens pequenas de alunos. Algumas faculdades vão precisar avaliar o impacto financeiro que essa mudança representa”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou recentemente que a readequação do Fies vai considerar cursos considerados “prioritários”, como licenciaturas e engenharias; a reforma vai ser chamada de “Fies Turbo”

Cenário complicado

Para o diretor administrativo da Faculdade Promove, Paulo Linhares, as novas regras penalizam a capacidade das instituições particulares em realizar novos investimentos. Linhares ainda critica que o corte de custos do governo atinja o setor de educação, que considera “indispensável para o país voltar a crescer, com menos desigualdade e mais oportunidades”.

“Essas regras impedem de beneficiar vários alunos. Nossa realidade exige uma maior valorização dos professores, enquanto as novas medidas do governo conduzem para o lado oposto”, diz o diretor. Linhares avalia que a MP não vai causar grande impacto nas contas do Promove porque a instituição é filantrópica (não tem obrigação de gerar lucros para acionistas), mas que a estratégia da faculdade agora é oferecer opções ao financiamento.

“Com uma menor perspectiva de recursos, a capacidade dos nossos assistentes sociais de gerar bolsas adicionais aos alunos mais necessitados é reduzida. Ainda assim, o Promove tem programas sociais de distribuição de bolsas nos valores de 30, 40, 50 e até 90% em 120 opções de cursos superiores em todo o Estado”, informa.