A Justiça do Espírito Santo determinou que a Samarco adote todas as medidas necessárias para o escoamento da água do Rio Doce, ao invés da contenção dos rejeito provenientes do desastre em Mariana (MG), sob pena de multa que pode superar R$ 20 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, após ouvir especialistas e se reunir com representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO).

No despacho, o magistrado reforçou que todas as ações tomadas pela empresa devem ser submetidas aos órgãos ambientais. "A adoção de medidas mitigadoras dos danos é urgente, mas o Rio Doce não é casa da mãe Joana", observou.

De acordo com a decisão, a Samarco deverá promover a abertura imediata dos pontos de vazão naturais do Rio Doce para o mar, em sua foz, e que estejam assoreados; realizar a proteção dos acessos da água do rio às lagoas, afluentes e demais áreas sensíveis do estuário; resgatar imediatamente representantes de todas as espécies da fauna aquática nativa, assim como os ovos das tartarugas marinhas que podem ser afetadas pelos rejeitos, proteger a mata ciliar e as ilhas, dentre outras ações.

Multa

Se descumprir as determinações, a mineradora está sujeita a multa de R$ 20 milhões, além de multa diária de R$ 1 milhão no caso de abandono das obras da foz. Os valores devem ser revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA).

Outra ação determinada pelo juiz é que a empresa, após ser notificada pelo IEMA, remova imediatamente qualquer obstáculo de contenção da água do rio para o mar, seja ele natural ou artificial. A ordem prevê, inclusive, apreensão de qualquer máquina envolvida na contenção da água e condução dos responsáveis para a Delegacia de Polícia pelo crime de desobediência.

Justificativa

No texto, o juiz destaca que a intenção da decisão "é garantir que a lama expelida com o rompimento da barragem em Minas Gerais – que já passou por diversos municípios – passe sem retenções por Linhares, o último município antes de a lama atingir o mar”. De acordo com a prefeitura de Linhares, autora da ação, existem dois fatores que indicam que os rejeitos de minério venham a “estacionar” em Linhares.

O primeiro dos fatores é a perda da força de correnteza da lama ao longo dos vários quilômetros que já percorreu. O segundo é a situação atual do nível de água do Rio Doce, que se encontra extremamente baixo, em virtude do assoreamento e da falta de chuvas nos últimos meses. O Município ainda afirma que análises feitas na água do rio apontam alto índice de ferro, o que inviabiliza seu tratamento para consumo, além de grande quantidade de mercúrio, que é altamente tóxico para qualquer forma de vida aquática.

Recuperação

O juiz frisa, na decisão, que “os rejeitos e subprodutos de mineração lançados na bacia hidrográfica do Rio Doce, por ocasião do rompimento da barragem, podem fazer com que os ecossistemas afetados levem décadas para se restabelecer. Entre as principais consequências destacam-se os efeitos instantâneos sobre a qualidade da água e na perda de ecossistemas e da biodiversidade local, principalmente da fauna aquática, que, ao entrar em contato direto com material do rejeito (que em tese é composto por lama e outros resíduos, como óleo e metais pesados), será fulminada”.

Segundo o juiz, do ponto de vista técnico e científico, a melhor medida a ser tomada agora é aumentar a abertura da foz do Rio Doce ao mar e, consequentemente, a vazão dos pontos já existentes da foz para garantir maior diluição do material contaminado, além de abrir outros pontos que sejam possíveis.

O magistrado afirma que manter os resíduos no rio “é matá-lo, é acabar com a fauna, a flora, a economia, a população e com a dignidade de Linhares, pois não há garantias que tais medidas [de contenção] funcionariam, já que a força do rio não pode ser contida, e, mais cedo ou mais tarde, tudo o que nele se depositou chegará ao mar".