A Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência autuou em flagrante nesta quinta-feira (8) o Colégio Imaculada Conceição, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Danúbia Soares, a escola é acusada de recusar um aluno com deficiência. A denúncia foi feita pelo próprio pai da criança que chegou a fazer testes para ingressar no colégio, mas teria sido reprovada.

O pai, que é promotor, foi até a escola para entender a recusa, mas acabou descobrindo que haveria um novo processo seletivo no fim de outubro (o que comprovaria a existência de vagas disponíveis) e, por isso acusou o colégio de discriminação.

Amparo legal

De acordo com Lei Federal 7.853/1989, que trata dos direitos de pessoas portadoras de deficiências, uma escola não pode se recusar a admitir um aluno deficiente. Em janeiro do ano que vem, outra lei, a 13.146/2015, entrará em vigor e prevê que todas as escolas particulares aceitem alunos com deficiência.

O pai do menino de 10 anos e o diretor da instituição foram levados até a delegacia da Polícia Civil. Nenhum dos dois foram encontrados para comentar o assunto. A assessoria de imprensa do Colégio Imaculada Conceição afirmou que a diretoria da escola está em reunião e em breve enviará um comunicado à imprensa sobre o ocorrido.