Três anos depois da sanção da lei 10.443, de 28 de março de 2012, que instituiu a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas de Viadutos, os espaços disponíveis debaixo dos elevados de Belo Horizonte poderão, enfim, receber novas utilizações.

De hoje até 9 de dezembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SMDE) receberá projetos de atividades a serem desenvolvidas nos baixios, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última semana.

“Esse é um edital de chamamento, não é uma pré-concorrência pública, apenas uma provocação para quem tiver interesse em ocupar essas áreas. Pode ser para fins culturais, ecológicos, educacionais ou até de saúde”, adianta o secretário municipal de Desenvolvimento, Eduardo Bernis.

O texto publicado no DOM define apenas que a “utilização mencionada poderá se dar com fins econômicos ou não, por meio de projetos que levem em conta a revitalização urbanística e paisagística do local e o desenvolvimento de atividades sociais ou comerciais”.

Seleção em 2016

Encerrado o prazo estipulado para a consulta pública, será constituída uma comissão avaliadora – provavelmente, no ano que vem – para analisar as propostas mais viáveis e que atendam melhor às necessidades da população, conforme o secretário.

“Nesse momento, não há pré-requisitos nem determinações. A ideia é ser livre para que as pessoas façam sugestões diversificadas. A partir daí, a comissão, que vai contemplar outras áreas, além do Planejamento, discutirá cada projeto”, afirma Bernis.

Segundo ele, ainda não há prazos definidos para a apresentação das propostas finalistas, já que a avaliação delas dependerá do volume de sugestões apresentadas à SMDE.

Resgate

Para o professor do curso de arquitetura e urbanismo do UniBH André Luiz Prado, o aproveitamento dos baixios é uma iniciativa interessante para amenizar o “efeito colateral” das políticas públicas que priorizam os transportes motorizados nas grandes cidades.

“Os governos geralmente resolvem as articulações urbanas sem pensar no que está virando a cidade por baixo. Exemplos disso são o Complexo da Lagoinha, a Linha Verde e a avenida Amazonas. Passamos por áreas muito degradadas debaixo de viadutos nesses locais e temos problemas com a ocupação deles”, considera Prado.

Modelos

De acordo com o professor, a estratégia adotada pela Prefeitura de BH não é novidade e já apresentou resultados positivos em outros países, como Itália e Argentina. “Isso não é incomum. Em Florença, desde a Idade Média existem pontes que foram sendo ocupadas por casas. Temos vários exemplos de equipamentos que foram ocupados e deram vida urbana ao lugar. Em Buenos Aires também existem pontes com restaurantes embaixo delas”, compara.

Uma tentativa de dar nova finalidade aos baixios dos viadutos de Belo Horizonte já havia sido feita em 2013, quando quatro projetos foram selecionados em um concurso de arquitetura realizado pela prefeitura. Os elevados Pedro Aguinaldo Fulgêncio (conhecido como “viaduto do Extra”), Cinquenta e Dois (sobre a avenida Silva Lobo), Helena Greco (antigo Castelo Branco) e Santa Tereza foram escolhidos para receberem intervenções.

Porém, conforme o Hoje em Dia vem mostrando desde janeiro, apenas esse último passa por obras de recuperação estrutural e de implantação do Circuito de Esportes Radicais Santa Tereza. O projeto está orçado em R$ 4 milhões e deverá ser concluído neste semestre, de acordo com a Superintendência de
Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

“A iniciativa é excelente, porque faz com que o espaço ganhe outra dimensão e passe a ser frequentado por grupos de atletas e não moradores de rua ou usuários de drogas, como geralmente acontece”, diz o diretor-executivo da Federação Mineira de Esportes Radicais (FMER), Rodrigo Ferreira.
Para ele, não basta criar um espaço alternativo para a prática esportiva se a área não oferecer condições adequadas nem passar por manutenções. “É legal demais o que a prefeitura está fazendo, mas, de 100% do projeto, 10% são frutos de parceria e 90% são apenas construção, entrega da obra e acabou. A administração ainda tem carência de pessoas específicas dos esportes radicais e de aventura participando da organização desses espaços”, lamenta.

Estagnação

As demais estruturas selecionadas há dois anos – que deveriam abrigar albergues, áreas para esporte, lazer e arte – estão ocupadas por moradores de rua, usuários de drogas e estacionamentos “gerenciados” por flanelinhas. Agora, as três aparecem como disponíveis na relação da SMDE.

O secretário municipal de Desenvolvimento, Eduardo Bernis, afirma que desconhece o motivo da paralisação dos projetos feitos para esses viadutos, por não estar à frente da pasta na época. “O que eu tenho conhecimento é que alguns projetos eram muito bons, bonitos e interessantes, mas com custos elevados. Isso dificultou um pouco a implantação deles. Agora, estamos fazendo uma coisa bem aberta, livre, sem nenhuma pretensão”, garante.