A prefeitura da cidade de Ubá, na Zona da Mata mineira, tem 180 dias para implantar o sistema de tratamento de esgoto. A determinição foi tomada pela Justiça após o Ministério Público do Estado ajuizar Ação Civil Pública.

Segundo o MP, os efluentes sanitários coletados das residências e de diversos estabelecimentos comerciais e industriais do município vêm sendo lançados diretamente no curso d’água sem qualquer tratamento prévio.

Na ação, os promotores apontam que a omissão da administração municipal vem causando sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.

Segundo nota técnica elaborada durante as apurações, qualquer lançamento de esgoto sanitário sem prévio tratamento em curso d’água é considerado uma fonte de poluição e degradação ao meio ambiente. O documento esclarece que a prática é motivo de preocupação por expor a população a risco de contaminação por doenças, como febres tifóides, desinteria, cólera, esquistossomose e hepatite.

Além segundo a nota todo equilíbrio ecológico do curso d’água pode ficar comprometido, resultando na degeneração gradativa da fauna e da flora do ambiente aquático.

Na ação, o Ministério Público destaca que a administração pública municipal reconhece a existência do problema, havendo, inclusive, manifestado, em 2008, em documento anexado ao processo, que “o tratamento de esgoto não é mais uma opção, tampouco uma bandeira a ser destacada por qualquer administração pública: é uma imposição legal e um direito dos cidadãos. Ubá não tem apenas o interesse de tratar o seu esgoto, mas sim obrigação de fazê-lo”.

No entanto, de acordo com os promotores de Justiça, mesmo ciente da questão, a sua solução vem sendo postergada por anos.