Dois anos após o início de uma briga judicial com a Prefeitura de Belo Horizonte para receber um imóvel do Minha Casa, Minha Vida, 120 famílias estão prestes a ser contempladas pelo programa habitacional.


Elas fazem parte de uma cooperativa que, em 2009, doou um terreno no bairro Jardim Vitória ao município com a condição de, em troca, ter direito a um apartamento. No entanto, foram excluídas do cadastro por não se encaixarem nos pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal.


Um dos critérios do Minha Casa, Minha Vida é a comprovação de residência fixa na capital. “O município sabia que alguns proprietários do lote eram da região metropolitana, mas só depois que a área foi doada manifestaram sobre isso, deixando centenas de famílias desassistidas”, afirma Edneia Aparecida de Souza, dirigente da Cooperativa Habitacional Metropolitana (Cohabita).


História


Em 2013, quando os primeiros imóveis construídos no local começaram a ser distribuídos, eles tentaram um acordo com a prefeitura. Só agora, na Justiça Federal, conseguiram dar fim ao impasse.


Segundo a juíza federal Dayse Starling Lima Castro, a exigência de moradia em BH será desconsiderada e as famílias poderão receber os apartamentos, desde que as demais exigências do programa – como renda familiar mensal de R$ 1.600 e ausência de imóvel próprio – sejam atendidas.


O mutirão para a análise dos documentos começou nesta terça-feira (28) e se estende até essa quinta-feira (30). Em dois dias de trabalhos, 80 moradores foram atendidos, informou a juíza. “Se tudo está certo com os papéis, eles são avisados sobre a data de assinatura do contrato de financiamento com a Caixa. Após o acordo, ganham a chave do apartamento”, explicou.


Os que tiverem com alguma pendência recebem um novo prazo para apresentar os documentos.


Casos


Outros 160 ex-proprietários do terreno no Jardim Vitória também tiveram problemas com a prefeitura. Na Justiça, alguns já tinham conseguido acesso ao apartamento, após comprovarem moradia em BH.


Outras 45 famílias, que por oito meses acamparam na entrada do empreendimento, conquistaram o mesmo direito após uma liminar determinar a inclusão no programa.