Um dos réus condenados pela retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi se entregou nesta terça-feira (11). O médico Sérgio Poli Gaspar deu entrada no Presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, às 6 horas da manhã, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
 
Gaspar, Celso Roberto Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados a 14, 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado, no começo de fevereiro deste ano, após serem denunciados pelo Ministério Público como responsáveis pela morte de Pavesi. No entanto, na última sexta-feira (7), uma liminar da Justiça mineira concedeu habeas corpus para Scafi e Fernandes. Mas, mesmo soltos, eles estão proibidos de saírem de Poços de Caldas por mais de 15 dias, a não ser com expressa autorização do juízo. Os médicos também não podem ir até a Santa Casa do município e tiveram o exercício de função pública suspensos. Além disso, os passaportes dos réus foram entregues ao juízo de origem. 
 
O pedido de habeas corpus de Gaspar foi negado pela Justiça porque ele estava foragido.
 
Entenda o caso
 
Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.
 
Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.
 
Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.
 
Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.
 
Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados fossem julgados separadamente.