O temor dos chamados “rolezinhos”, encontros de jovens em shoppings marcados pela internet, leva centros comerciais a adotar medidas polêmicas de segurança. No fim de semana passado, estabelecimentos de São Paulo e Belo Horizonte condicionaram a entrada de adolescentes à presença de um responsável maior de 18 anos. A atitude divide especialistas e está sendo classificada como racista por consumidores.

Frequentadores registraram, por meio das redes sociais, um esquema de segurança diferenciado em pelo menos dois shoppings da capital – Minas e Estação BH. Ambos não confirmam a “triagem” e se restringem a informar que adotam “medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar dos clientes”, sem dar detalhes.

Segundo testemunhas, porém, quem aparentava ser menor de idade era abordado por vigilantes e só entrava com um adulto.

À margem da lei

O presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Minas Gerais (OAB/MG), Stanley Gusman, não vê amparo legal na medida que, para ele, fere o direito constitucional de ir e vir. “A ação por si só é discriminatória, mas pode ainda alcançar o nível da discriminação de classes sociais, por permitir uma avaliação subjetiva da lei”, diz. 

Há relatos de que a maioria dos adolescentes “incomodados” pelos seguranças eram negros. Um morador do bairro São Paulo, que pediu anonimato, se disse constrangido no Minas Shopping: “Nem preciso mencionar o perfil das pessoas que devem se identificar. Geralmente não são brancos nem de classe média”.

A administração do shopping informou que desconhece qualquer tipo de ação racista no local.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ex-juiz da Infância e da Juventude de BH, Tarcísio Martins, a medida fere ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, os prejudicados podem entrar com um mandado de segurança contra o shopping que os barrar.

“Esses estabelecimentos estão indo além da autoridade que possuem, pois o ECA não prevê restrição para menores ingressarem em shoppings desacompanhados dos pais ou responsáveis”.

Já o professor de Direito Constitucional da universidade Fumec, Ricardo Sacco, acredita que não há inconstitucionalidade na atitude se não houver discriminação e que os shoppings, por serem privados, podem criar as próprias regras de segurança.

“O objetivo é evitar que sejam transformados em palco para manifestações e vandalismo, como sabemos que acontece”, argumenta.

Campo fértil para o preconceito racial

A prática de pedir identificação e barrar a entrada de adolescentes em centros de compras abre brecha para o preconceito racial e social, dizem especialistas.

Segundo o sociólogo Luiz Felipe Zilli, pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, os “rolezinhos” são uma apropriação física e simbólica de algo que, até então, era exclusivo das classes média e alta: os shoppings. 

“Fazer o encontro não é o problema, e quando há violência é preciso coibir. No entanto, a repressão prévia, cercear o acesso, é condenável. Ainda mais usando critérios de classe social e cor da pele”.

O estudante L.M., de 13 anos, foi abordado, mesmo sem participar dos encontros. Ele diz ter sido barrado, em dezembro, no shopping Estação BH. Estava desacompanhado de um adulto e sem identidade. “Tive que ir para casa”.

Para a professora Cláudia Mayorga, do Núcleo de Pesquisa Programa Conexões de Saberes da UFMG, que estuda a discriminação, os seguranças dos shoppings têm visão estereotipada dos “suspeitos”: jovens, negros ou pardos e com roupas que demonstram baixo poder aquisitivo. “Todos são livres para ir e vir”, defende. (Com Danilo Emerich)

Decisão de ir à Justiça terá que ser individual

Lojistas temem que os “rolezinhos” se transformem em confusões, deem prejuízos ou espantem a clientela. Mas, em BH, caberá a cada shopping decidir se entrará individualmente na Justiça em busca de liminar para restringir a entrada dos adolescentes desacompanhados. 

A Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (Aloshopping) descartou ontem uma ação conjunta, mas afirma entender a necessidade de proteção dos lojistas e demais frequentadores, diz o superintendente Alexandre França.

Qualquer que seja o desdobramento, o presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Jovem Humanos da OAB/MG, Stanley Gusman, acredita ser um desafio firmar diretrizes para um eventual cerceamento. “Como fazer a triagem de quem parece ser adolescente? E um só adulto poderia entrar com vários jovens, mesmo sem ser parente?”.

Tumultos, prisões e até explosivos

Em 2013, dois “rolezinhos” nos shoppings Estação BH, em Venda Nova, e Minas Shopping, próximo ao bairro União, terminaram em prisões e apreensões de armas e explosivos.

Novos eventos estão agendados para este mês nos dois shoppings, com mais de cem pessoas confirmadas em cada. Os organizadores pedem que não haja confusão.

A Polícia Militar mineira informou que atua de forma estratégica para prevenir atos de violência nos centros de compras.

Em São Paulo, no sábado, houve confronto entre a polícia e mil jovens, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, em frente ao shopping Itaquera. 

Ao menos seis shoppings da capital paulista conseguiram liminar na Justiça para impedir os encontros por meio de restrições na entrada. (Com agências)