O Projeto de Lei (PL) 493/11 que prevê passe livre para idosos nos ônibus intermunicipais foi aprovado, em segundo turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18). De acordo com o texto, a gratuidade será válida, a partir de 1º de março de 2014, para pessoas com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos. Pela lei, serão limitados dois assentos por viagem para o benefício.

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o PL precisa da sanção do governador Antonio Anastasia para valer. Conforme a assessoria do parlamentar, nesta tarde, o texto volta para a Comissão de Redação da ALMG e, em seguida, segue para aprovação de Anastasia. Ainda de acordo com a assessoria de Alencar da Silveira Jr., Anastasia já sinalizou que irá sancionar o projeto.
 
A matéria prevê ainda que o idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário. A solicitação do direito à passagem gratuita deverá ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para saída do veículo.
 
“Há muitos anos já é lei a gratuidade para idosos nos ônibus urbanos e nos ônibus que fazem viagens interestaduais. Essa é uma dívida antiga do Estado. Finalmente conseguimos aprovar mais essa gratuidade em Minas, depois de uma intensa negociação com o Governo e o sindicato que representa o setor”, declarou o deputado.