Os proprietários de veículos com placas de final 5, 6 e 7 devem estar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), a partir desta quarta-feira (1º). De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o total de veículos que devem estar em dia com a regulamentação é de 2,175 milhões.  Em julho, 70,62% ou 1.536 milhões de veículos do total dessa frota já estava licenciada. Há pendências registradas para 638 mil veículos com esses finais de placa em toda Minas Gerais. O veículo só é considerado licenciado com a quitação de débitos de tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, em acordo com normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em Minas Gerais, o principal motivo para não ter sido emitido o documento 2012, com um percentual de 21,61% ou 1.568 milhões de veículos é o não pagamento do Seguro Obrigatório. Em segundo lugar está o não pagamento da taxa de Licenciamento, 1,527 milhões de veículos ou 21,04%. A inadimplência com o IPVA aparece em terceiro lugar com percentual de 18,30% ou 1,328 milhões de veículos ainda não licenciados. Mais de 1,2 milhões de veículos ainda possuem débitos com multa (9,35%), impedimentos (4,17%), com reserva financeira (1,53%) e comunicação de venda (1,76%). Os índices são relativos à frota em condição de licenciamento em todo o estado.

Até o último dia do mês de agosto, os proprietários de veículos com final de placa 8, 9 e 0 devem providenciar o licenciamento anual e podem apresentar o documento emitido no ano passado, para fins de fiscalização. A partir de 1º de setembro, só será aceito o documento 2012 para veículos com essas placas.

Dados do Detran/MG apontam que, em julho, a frota em condição de licenciamento em Minas Gerais é de 7.258 milhões de veículos em circulação. Desse total, 5.167 milhões, ou 71,18% da frota, já está licenciada. O percentual de veículos não licenciados é de 28,82% ou 2,09 milhões de veículos em todo o estado.
 
Infrações
 
De acordo com o chefe do Detran/MG, Oliveira Santiago Maciel, a novidade para este ano foi a antecipação em três meses da exigência do CRLV para a frota em circulação em Minas Gerais. Em junho e julho, a exigência de portar o licenciamento do ano vigente passou a valer para os proprietários de veículos de final de placa 1 a 4. O certificado de licenciamento anual é enviado pelos correios, com aviso de recebimento (AR).
 
O site www.correios.com.br disponibiliza a informação de entrega. Após a terceira tentativa, o documento é encaminhado para um dos postos da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) na capital e em Juiz de Fora. Nas demais cidades do interior, o documento fica disponível para o proprietário do veículo nas Delegacias de Trânsito.
 
Se constatado algum débito, como multas, IPVA, seguro obrigatório ou taxa de licenciamento, o documento 2012 não é emitido. Nesses casos, o proprietário deverá regularizar a situação do veículo e procurar a Divisão de Registro de Veículos (DRV) do DETRAN/MG, na capital. No interior, o proprietário deve procurar as unidades de trânsito para a emissão do documento.
 
O site do Detran/MG (www.detrannet.mg.gov.br) permite ao condutor verificar a pendência constante e impressão do extratode multa para a quitação do débito. O proprietário que não tiver acesso à internet, pode ligar para a Central de Atendimento do DETRAN/MG pelo número 155, para obter informações sobre a situação do veículo ou procurar o serviço nas unidades de autoatendimento.
 
Além do Licenciamento, a fiscalização de trânsito exigirá, ainda, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação original e o CRLV 2012. O condutor que não estiver com os documentos de porte obrigatório do ano vigente, no momento da fiscalização, será multado em R$191,54, terá sete pontos incluídos na carteira, o veículo será apreendido e o CRLV recolhido.
 
Dados
 
Já a frota em condição de licenciamento em Belo Horizonte é de 1.337 milhões de veículos. Na capital, os índices de pendência refletem o mesmo panorama. Em julho, em primeiro lugar está o débito com o Seguro Obrigatório, com 226.013 mil veículos ou 16,90%. Em seguida, a taxa de licenciamento que corresponde a 210.179 mil veículos ou 15,71%. Em terceiro lugar, está o débito com IPVA, com 188.304 mil veículos ou 14,08%. As multas representam 135.447 mil veículos ou 10,13% dessa frota.
 
(*) Com informações da PCMG.