BRASÍLIA – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAIDR) aprovou o projeto de lei (PL) que inclui o Vale do Mucuri, a bacia do Rio Paraguaçu e o Estado da Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 
 
A proposta original, apresentada por seis deputados federais de Minas, contemplava apenas o Vale do Mucuri, mas o relator da proposição, Giovanni Queiroz (PDT-PA), acabou por alterar o texto. Ele atendeu aos apelos de Wilson Filho (PMDB-PB) e Afonso Florence (PT-BA), que protocolaram matérias correlatas.
 
O peemedebista sugeriu a emenda porque a Paraíba também receberá as águas do “Velho Chico” assim que finalizadas as obras da transposição. Já o petista quer que a bacia do Rio Paraguaçu ingresse na Codevasf porque o curso d’água é a principal fonte de abastecimento da região metropolitana de Salvador. 
 
Pelo PL, as áreas a serem protegidas pela Codevasf ficam aptas a receber empreendimentos que têm como finalidade “o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo”. Tais intervenções poderão ser realizadas diretamente pelas prefeituras ou por intermédio de outras entidades, públicas e privadas. 
 
Os empreendimentos mais comuns abarcam obras de saneamento – como tratamento de esgoto e distribuição de água potável – e de infraestrutura para “fins de irrigação” e “construção de canais”. Distribuição de energia elétrica e melhorias na área de transporte são outras possibilidades.
 
No voto, o relator argumentou que a adesão do Vale do Mucuri à Codevasf é necessária para o desenvolvimento da região. “Esse subespaço sofre com os efeitos das precipitações, que se refletem na baixa qualidade dos recursos hídricos, com consequências nefastas para a população”. 
 
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