O sub-relator da CPI do BNDES Alexandre Baldy (PSDB-GO) apontou nessa sexta (29) a a existência de provas nos autos da Comissão de prática de pelo menos quatro crimes que teriam sido praticados pelo governador de Minas, Fernando Pimentel. No entanto, se absteve de pedir o indiciamento formal do governador mineiro. Ele alega jurisprudência criada por habeas corpus concedido em 2009 pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, determinando que a CPI do Sistema Carcerário não poderia pedir indiciamento de agentes públicos com foro privilegiado.

No entanto, Alexandre Baldy, no relatório protocolado nessa sexta (29), pediu o indiciamento da jornalista Carolina de Oliveira Pereira, esposa de Pimentel, por supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Propõe ainda a mesma medida para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e Benedito Rodrigues, o Bené, amigo do governador.

Carolina foi assessora do governador de Minas quando ele comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Pimentel e a mulher são acusados de intermediar empresas suspeitas de envolvimento com irregularidades com o BNDES. Em operação de busca e apreensão na casa do casal durante a Operação Acrônimo, a Polícia Federal apreendeu documentos que mostrariam pagamentos de algumas dessas empresas a uma companhia registrada no nome de Carolina.

De acordo com informações do jornal “O Globo”, Baldy afirma que há “prova de ocorrência” e “indícios suficientes de autoria” por parte de Pimentel nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e advocacia administrativa. Ainda de acordo com o jornal, em relação a Bené, o pedido de indiciamento é por organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Em nota, o governo de Minas lamentou a forma precipitada de divulgação da referida peça, sem consulta aos demais parlamentares da CPI. “O governo de Minas repudia as acusações e ilações injustas e descabidas, apresentadas pelo deputado do PSDB em seu relatório parcial”.

O texto diz ainda que o governo “confia na justa e imparcial condução da presidência, da relatoria e da maioria dos integrantes da CPI do BNDES que, no relatório final, haverão de repor integralmente a veracidade dos fatos”.

As propostas serão ainda analisadas pelo relator da CPI, a quem cabe oferecer o texto final da comissão.

*Com Estadão Conteúdo