A presidente Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF", disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15), no Palácio do Planalto.

"Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF", afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de "baixa intensidade" e ao mesmo tempo "permite controle de evasão fiscal". De acordo com a presidente, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

 

Governo quer mudanças no PIS/Cofins e reforma do ICMS, afirma Dilma

Durante café com jornalistas nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff afirmou que espera rever o sistema tributário do País até o fim do seu mandato. Sem usar o termo "reforma", a presidente disse que o foco inicial do governo vai ser colocar em prática mudanças no PIS/Cofins e concluir a reforma do ICMS, para "criar um ambiente favorável de investimento no Brasil".

A presidente também reconheceu que é preciso rever a atual estrutura do sistema brasileiro, para torná-lo mais justo. Hoje, a maioria dos impostos incide sobre bens de consumo, o que acaba punindo os mais pobres. Disse, porém, que é preciso "equacionar" essa discussão, porque não é possível, de uma vez só, transformar um sistema regressivo como o atual em um progressivo.

"Acredito que o Brasil precisa encarar essa questão dos impostos serem regressivos e não progressivos. Essa é uma das questões que, antes do fim do meu mandato, eu quero enfrentar", afirmou.

 

TCU

A presidente disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou.

Segundo a presidente, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.