O Bloco Verdade e Coerência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, formado por 22 deputados da oposição ao governo Fernando Pimentel (PT), entrou ontem, na Procuradoria Geral de Justiça, com uma representação por improbidade administrativa contra o gestor petista e quatro secretários: Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda), João Cruz (Agricultura) e Marco Antonio Rezende (Casa Civil).

A alegação apresentada pelos deputados estaduais Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa é a de que os chefes das quatro pastas recebem um salário acima do teto permitido de R$ 30,4 mil. A revelação dos altos salários foi feita pelo Hoje em Dia em julho.

“No caso, por exemplo, do secretário de Planejamento (Helvécio Magalhães), aquele que deveria dar exemplo, recebeu no mês de outubro R$ 59 mil de salário, acumulando remunerações da Prefeitura de Belo Horizonte, integral como secretário de Estado de Planejamento, médico da Fhemig, cargo este que não está ocupando no momento, mais os Jetons como conselheiro de diversas empresas que têm conselhos em Minas”, afirmou Gustavo Valadares.

Conforme o pedido feito pelo bloco para a instauração de inquérito civil público ao Ministério Público, Helvécio Magalhães recebe R$ 20 mil da PBH, R$ 10 mil do Estado e o restante como médico da Fhemig e conselheiro de empresas, através de Jetons.

Desde maio, sempre conforme a representação proposta por oposicionistas, Bicalho recebe R$ 32,5 mil. Já João Cruz abocanhou R$ 33 mil em outubro com a soma do salário de R$ 16 mil e outras remunerações por cargos em conselho, como o da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

Marco Antonio Rezende recebe oficialmente R$ 24 mil mensais. No entanto, segundo Valadares, o secretário da Casa Civil recebe um salário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) cujo valor não está disponível no Portal da Transparência.

Por fim, a oposição pede a investigação de Pimentel, “que aumentou o Jeton pago pela participação em conselhos de empresas públicas do Estado de Minas”.

O Jeton é uma gratificação paga a integrantes de conselhos, especialmente, de empresas públicas. A gratificação foi criada para, na prática, tonar o salário do secretariado mais atraente e começou a ser distribuída em Minas pelo Governo Aécio Neves.

Justificativas

Procurada, a central de assessoria do governo estadual afirmou que cada secretaria falaria sobre as acusações específicas. A Fazenda afirmou que o secretário não iria se manifestar. O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), comentou o pedido protocolado.

“Secretário sempre recebeu igual a deputado estadual. Há 13 anos, de forma demagógica, reduziu o salário dos secretários pela metade e o que fez? Usou a estratégia de nomear todos esses para ocupar cargos em conselhos. Muitos conselhos gratuitos à época passaram a ter jetons. Em alguns cargos mantemos até para manter esse secretário na atividade pública. É risível para sociedade falar que um secretário ganha quatro vezes menos que deputado estadual. Fez-se demagogia, governo não teve condições de mudar essa demagogia ”

“Se eu quisesse fazer factóide, poderia entrar com uma ação contra Aécio Neves e todos os secretários da época dele, inclusive com alguns deles com irmãos e parentes em cargos em conselhos. Mas minha lógica não é a de reproduzir com burrice uma burrice feita. São ações inócuas, inúteis e vão todas cair no ridículo, como todas as que entraram na Assembleia e foram arquivadas”.