O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela desaprovação das contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT) e do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB). Assinado pelo procurador Patrick Salgado Martins, o parecer do MPE tem como base relatório elaborado pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

No mês passado, o Hoje em Dia adiantou as irregularidades verificadas nos relatórios técnicos da Corte Eleitoral.

Agora, as contabilidades do petista e do tucano serão julgadas pelo juiz Paulo Rogério Abrantes, relator dos processos. Depois, caberá ao plenário do TRE bater o martelo. O destino pode ser a aprovação, a desaprovação ou a aprovação das contas com ressalvas.

Caso os desembargadores tenham o mesmo entendimento dos técnicos do tribunal, tanto Pimentel quanto Anastasia podem enfrentar uma ação de perda de mandato movida pelo MPE. Historicamente, o TRE nunca se posicionou favorável à cassação de mandatos de governador e senador.

Falha grave

No caso do petista, foi detectado um gasto a mais de R$ 10 milhões do limite estipulado. Inicialmente, projetou-se R$ 42 milhões, mas o total despendido pelo petista alcançou R$ 52 milhões.

“Não se trata de apenas um erro formal, mas de falha grave, visto que o limite estabelecido para realização de gastos é uma forma de garantir a transparência da campanha eleitoral e propiciar a fiscalização plena”, diz o parecer do MPE.

Além de extrapolar a despesa, foram encontradas impropriedades na emissão de recibos após a entrega da prestação de contas final, ausência de lançamento de doação recebida e incompatibilidade de valores entre o transferido para prestadores de contas e o recebido pelo doador originário.

Omissão de despesa

Já na prestação de contas de Anastasia, o parecer indicou omissão de despesas caracterizando indício de utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária da campanha. As irregularidades não sanadas somam R$ 1,2 milhão. Desse montante, R$ 1 milhão se refere à doação do Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República que, por sua vez, não foi contabilizada na conta da campanha.

Há ainda R$ 141 mil de cessão de aeronaves declarada e não comprovada e outros R$ 64 mil, referentes à nota fiscal emitida pela empresa Qualitsignis Visual Ltda e que também não foi declarada.

“A falta de transparência das contas de campanha representa deslealdade do candidato para com a Justiça Eleitoral e os eleitores, inclusive aqueles que nele votaram. Denota desinteresse em submeter-se ao controle contábil, em não revelar a origem do financiamento de sua campanha. Provoca, ainda, desequilíbrio na disputa eleitoral, tendo em vista que os demais candidatos, em tese, submeteram-se às regras legais na obtenção de seus recursos”, anotou o procurador eleitoral.

Em nota, partidos alegam ter feito correções

Por meio de nota ao Hoje em Dia, as campanhas de Fernando Pimentel (PT) e Antonio Anastasia (PSDB), governador e senador eleitos, respectivamente, manifestaram sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os dois lados evitaram comentar as irregularidades apontadas no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A opção foi falar de forma genérica.

“A Coligação Minas pra Você reafirma a lisura e a correção das contas da campanha ao governo de Minas e aguarda a decisão final sobre a questão a ser proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)”, alegaram os petistas.

“A assessoria jurídica e contábil do PSDB de Minas Gerais verificou os itens analisados em parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais do Ministério Público Federal e já providenciou as devidas correções na prestação de contas da campanha ao Senado, juntamente com os respectivos documentos, que se encontram anexados no conjunto dos pareceres das análises da Procuradoria Regional Eleitoral”, justificaram os tucanos.

Primeiro nome do PT a conquistar o Palácio Tiradentes, Pimentel obteve 5,3 milhões de votos. Ele desbancou o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga (PSDB) e, de quebra, pôs fim a uma hegemonia tucana de 12 anos no Estado.

Já o ex-governador Anastasia teve 5,1 milhões de votos. Ele disputou a única cadeira disponível para o Senado contra o empresário Josué Alencar (PMDB), presidente do Grupo Coteminas, a maior empresa têxtil do país.

Neófito em campanhas, Alencar entrou na política pelas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O peemedebista é filho do ex-vice-presidente José Alencar.