Prefeitos insatisfeitos com a queda de repasses do governo federal que participarem do Congresso Mineiro de Municípios, que começa nesta terça-feira (6), no Expominas, em Belo Horizonte, serão incentivados a aderir a consórcios intermunicipais para otimizar recursos nas áreas de saúde, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos. Porém, apesar de serem apontados como solução tanto pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), organizadora do encontro, quanto pelo governo mineiro, os consórcios entre municípios ainda não são realidade em todo o estado. 

De acordo com especialista ouvido pelo Hoje em Dia, as prefeituras de Minas têm dificuldade para tirar projetos do papel e garantir a operacionalização. “O consórcio público de resíduos sólidos em Itajubá, no Sul de Minas, é um dos poucos casos de sucesso. Há muitos, mas contam-se nos dedos das mãos os que conseguiram se manter”, afirma Josué Meystre, ex-secretário executivo do consórcio mencionado por ele e palestrante desta edição do congresso da AMM. 

“Como são os municípios que bancam, apesar de ter financiamento do Estado e do governo federal, corre o risco de, se não for bem gerido, ser mais um gasto para os cofres públicos. Outro desafio é criar a estrutura do consórcio com ‘municípios-referência’, que têm maior arrecadação e podem arcar com a maioria do investimento, além ainda de lidar com a nomeação política de cargos que devem ser técnicos”, acrescenta. 

Redução de custo

No caso de Itajubá, segundo o prefeito reeleito, Rodrigo Riêra (PMDB), são recolhidas 370 toneladas de lixo com apenas dois equipamentos, mas com redução de custo de coleta e tratamento de R$ 90 para R$ 57 por tonelada, isso para onze cidades da região.
Para o prefeito de Barbacena e presidente da AMM, Antônio Andrada (PSDB), a formação de consórcios já é uma tendência que tem dado certo. “É trabalhoso, exige esforço das prefeituras, orçamento, gestão burocrática, mas ajuda um grupo de 20 a 40 municípios a conseguir que um hospital vire referência regional em vez de ouvirem que não tem verba para cada um deles”, comenta.

Modalidade é regida por lei de 2005

Para o diretor de Fomento aos Consórcios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Paulo Mendes, mesmo não tendo alcance em todo o Estado, não falta informação para os prefeitos sobre essa modalidade de associação.

“Temos muitos consórcios em Minas, mas não é completo no Estado. Por isso, em 2007, o governo criou uma diretoria específica, para trabalhar de forma multifatorial essa questão – não só para resolver a questão do problema do lixo, mas de segurança, educação, entre outros – tornando o consórcio mais útil”, diz Mendes.

A lei que rege a união de dois ou mais municípios para captar e gerir recursos enquanto “autarquia interfederada” é de 2005 e foi criada pelo governo de Minas principalmente para dar solução ao problema dos lixões no Estado.

Por meio da assessoria de imprensa, o governo informou que cerca de 200 dos 853 municípios mineiros contam com a atuação dos consórcios municipais de Resíduos Sólidos Urbanos desde 2007, e que em relação à saúde, Minas conta com 70 consórcios intermunicipais, compostos por 637 municípios, vinculados a 28 regionais. Na iluminação pública, seis municípios já assumiram a manutenção, expansão e operação das instalações. (P.S.)