A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) não divulga planilhas de custo e contratos das linhas de ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte e dos ônibus intermunicipais. O Hoje em Dia fez o pedido dos contratos e das planilhas de custo ao órgão no mês passado e recebeu como resposta que a solicitação era “genérica e não atendia ao princípio de razoabilidade”. Sem determinar prazo, informa que disponibilizará as informações na internet.
 
Para não responder, a Setop preferiu desqualificar a solicitação. O pedido feito no dia 26 de junho solicitava “acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), às planilhas de custo e aos contratos das linhas de ônibus da região metropolitana da capital e os ônibus intermunicipais” gerenciadas pelo órgão.
 
Nessa sexta-feira (12), a assessoria jurídica da Setop enviou uma nota técnica sobre a solicitação e tratou de reproduzir artigos da Lei de Acesso à Informação e do decreto que regulamenta a mesma nos órgãos do governo mineiro. Destacou o artigo 16 da lei, apontando que “não serão atendidos pela administração pedidos de acesso à informação: genéricos, desproporcionais, bem como desarrazoados”.
 
“Verificamos através da petição do requerente que o mesmo não requereu apenas um determinado contrato ou alguns contratos, mas sim ‘todos’ os contratos celebrados, tanto do transporte coletivo intermunicipal, bem como metropolitano com as respectivas planilhas de custo”, diz a Setop.
 
“Apenas por esclarecimento, insta destacarmos que somente o transporte coletivo intermunicipal conta com aproximadamente 1.800 contratos, restando ainda os contratos celebrados no transporte metropolitano. Assim, é indispensável a análise por parte das superintendências afins sobre a possibilidade de disponibilizar todo o material requerido”, diz a nota.
 
A assessoria aponta que caso as áreas técnicas da Setop entendam pela impossibilidade de atendimento integral do pedido, deveriam ser disponibilizadas as minutas dos contratos e planilhas de custo, “em razão de serem uniformes”. Porém, isso não ocorreu.
 
“Em breve, no nosso site estarão disponíveis as informações sobre o Transporte Intermunicipal, tais como Contrato Modelo (equivalente para todos os serviços) e a composição da Planilha de Custos”, prometeu a Controladoria-geral do Estado no e-mail resposta. 
 
A mensagem diz que os contratos das linhas metropolitanas celebrados após licitação em 2007 estão no site da Setop. Os documentos englobam os consórcios Via Amazonas, Uniminas, Metropolitano, Estrada Real, Linha Verde, Esmeraldas/Neves e Cidade Industrial. Porém, não detalham o custo das tarifas. 
 
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