Uma portaria do Ministério de Infraestrutura, publicada nesta quinta-feira (12), vai isentar motociclistas do pagamento de pedágio em rodovias federais. A medida valerá para estradas em fase de concessão ou relicitação. Em Minas, são cinco trechos, como parte da BR-116, que liga Minas ao Rio de Janeiro.

A alteração vale apenas para os projetos de concessão que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. Dessa forma, não há previsão de quando entra em vigor.

O texto atinge os seguintes projetos de licitação:

  • BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES
  • BR-116/465/493/RJ/MG
  • BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação)
  • BR-040/495/MG/RJ
  • BR-040/DF/GO/MG (relicitação)
  • Lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná
  • Lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  • BR-158/155/MT/PA
  • BR-135/316/MA
  • BR-163/267/MS (relicitação)

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar providências, em especial quanto aos ajustes nos estudos de viabilidade técnica e econômica, dos projetos atingidos.

Com informações da Agência Brasil

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