O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e outros parlamentares, inclusive o líder do governo no Legislativo, Gustavo Valadares (PSDB), estão otimistas quanto à arrecadação proveniente do programa de regularização fiscal, previsto no “Recomeça Minas”, como forma de bancar o “Força Família”.

“Esperamos arrecadar R$ 2 bilhões e devemos utilizar um quarto desses recursos para atender os pobres”, diz Patrus. “Estamos confiantes de que nos três meses entre a sanção do PL, que deve acontecer até a semana que vem, e o pagamento, em agosto, teremos obtido esses recursos e até mais”, acrescenta Valadares.

Nos bastidores do governo Zema, porém, existe uma preocupação. Embora o Executivo não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, ontem, alegando que a matéria ainda está em tramitação na ALMG, o temor é de que não se consiga obter o dinheiro pela fonte projetada (o “Refis” para as empresas devedoras). 

Se isso ocorrer, o Estado veria-se obrigado a pegar recursos de outra fonte para quitar o “Força Família” no prazo – o que poderia vir a configurar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

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