Problemas com os empréstimos consignados e reclamações de que contratos foram firmados à revelia dos consumidores são antigos. De acordo com o Procon/Assembleia, entre 2018 e 2020, 1.239 reclamações específicas sobre o assunto foram registradas no órgão – fechado desde março do ano passado por conta das medidas sanitárias de contenção da pandemia. 

Com tantas reclamações, a Justiça mineira já determinou, em caráter liminar, em 2019, que os lesados pela contratação indevida de consignados não deveriam pagar os contratos. Na decisão, a juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos – da 6ª Vara Civil da Comarca de BH – afirmou que “as práticas indicação a violação do direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e violam a boa-fé contratual, pois induzem aos consumidores contratações indesejáveis sem que lhe sejam apresentados os reais contornos do negócio”. 

E é justamente a pouca instrução da maioria das vítimas, aliada à má fé de quem oferece os consignados, que faz com que muitos caiam nos golpes. Para a advogada e especialista em defesa do consumidor Eliane Oliveira, os consumidores não devem, sob hipótese alguma, fechar contratos por telefone. Quando forem buscar empréstimos pela internet, devem ainda estar atentos se os sites são seguros. 

“É importante atestar idoneidade da instituição financeira. Pesquisar se aquele banco tem muitas reclamações, se é de confiança. Não se deve nunca fornecer qualquer dado sem essas confirmações, pois o consumidor pode estar tendo seus dados vazados e virar alvo fácil dos estelionatários”, explica.

Em nota, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) informa que os bancos mantêm equipes que atuam exclusivamente no combate ao chamado golpe documental – quando falsários utilizam-se de dados conseguidos irregularmente para contratar empréstimos em nome de terceiros. 

Segundo a Febraban, os cuidados tomados pelas instituições financeiras vão desde a análise do documento original, conferência de assinatura e avaliação da foto com a pessoa que está na agência, até avaliações do conteúdo e do formato do documento feito por sistemas e equipes especializadas. 

Além disso, a instituição lembra que lançou, em novembro do ano passado, o Sistema de Autorregulação Bancária, criado justamente para proteger os idosos desses e de outros golpes.

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