As regras de pagamento das pensões por morte entraram no radar do Ministério da Previdência Social. Consideradas generosas demais pelo governo, a redefinição das normas passou a ser a prioridade número 1 da pasta comandada pelo ministro Garibaldi Alves. Apesar de ainda estarem em fase de discussão, as propostas provocam arrepios nas viúvas e enfrentam resistências de pensionistas e advogados da área.

“Nosso modelo de pensões é o mais benevolente do mundo”, disse recentemente o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo ele afirmou, a intenção é, a partir das modificações, tornar o modelo brasileiro mais parecido com as práticas adotadas em outros países, menos caras para os cofres públicos.

Atualmente, o que está em debate é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo valor médio de benefícios é de R$ 900. “O governo deveria se preocupar com o Regime Próprio dos Servidores Públicos, onde há parâmetros de pagamentos muito diversos da grande parte da sociedade brasileira”, diz a advogada e professora de Direito Previdenciário da Escola Superior Dom Helder Câmara, Fernanda Brito. Ou seja, o problema só está sendo atacado na base da pirâmide.

“Benevolente o governo é com pensões de R$ 20 mil, R$ 30 mil, pagas às viúvas de alguns militares e juízes”, acusa o presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Regime Geral da Previdência Social de Minas Gerais (Sinap-MG), Adilson Rodrigues.
 
Benevolência

Nas palavras do ministro Garibaldi e seu secretário Leonardo Rolim, entre os exemplos que demonstram essa “benevolência” estão o benefício integral e fixo concedido independentemente do número de dependentes.

“Se você deixou só uma viúva, ou se deixou além da viúva três filhos, o valor da pensão é diferente no mundo todo, mas aqui é igual”, argumentou Rolim.

A chamada reversão de cotas também está na berlinda. “Se o marido deixa uma viúva e filhos, quando eles chegam à maioridade, toda a pensão é revertida para a esposa. Em outros países, a cota deles é extinta”, disse. Também está em cheque a chamada dependência presumida, quando a viúva, mesmo com renda superior à do marido, passa a receber pensão.

Segundo a advogada Fernanda Lemos, o governo ainda quer estabelecer novos prazos de carência e estabelecer um limite para o tempo de pagamento do benefício. “Para evitar casos de moças muito jovens que se casam com senhores de idade bem avançada, às vezes no leito de morte, a ideia da Previdência é, em caso de mulheres com menos de 35 anos, pagar só durante 10 anos”, explica. “Nesse caso, os justos pagarão pelos pecadores”, emenda.

Para a pensionista Sônia Kátia Lemos, que hoje se desdobra para viver com o salário mínimo da pensão deixada pelo marido, as novas regras só afetarão quem ganha menos. “Somos a parte mais fraca”, lamenta.