O conselho de administração da Eletrobras aprovou nessa quinta-feira (26) a assinatura de um memorando de entendimentos para viabilizar o levantamento de falência da Eletronet. O documento foi celebrado entre a Eletropar, controlada da Eletrobras e controladora da Eletronet, com os credores LT Bandeirante, Furukawa Industrial e Alcacent-Lucent. Com isso, as obrigações da Eletronet com as empresas que assinaram o memorando ficam extintas.

A Eletronet é uma empresa criada pelo governo federal em 1999 para administrar a rede de fibras ópticas das subsidiárias da Eletrobras. Pouco depois de criada, o governo federal leiloou 51% das ações ao grupo AES. Os 49% ficaram com as subsidiárias elétricas, reunidas na atual Eletropar, que à época se chamava Lightpar. Em 2002, a Eletropar assumiu o controle da Eletronet, por falta de cumprimento do plano de investimentos pela AES.

Em 2003, por conta do alto endividamento da companhia, a Eletropar pediu a autofalência da Eletronet. A AES decidiu sair da companhia em 2004, e vender sua participação integral à Contem Canada, que, em 2006, acabou vendendo metade de sua participação (cerca de 25%) à offshore Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, pertencente ao empresário Nelson do Santos, por R$ 1.

Em 2010, foi revelado que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu recebeu R$ 620 mil por uma consultoria para a Star Overseas, que pretendia vender a rede de fibras ópticas da Eletronet por R$ 200 milhões. Mas o governo barrou o negócio, pois pretendia usar essa rede para reativar a Telebrás. A Eletronet possuía cerca de 16 mil quilômetros de fibras.

As subsidiárias da Eletrobras, que estavam utilizando a rede como cedentes, pedem na Justiça a posse das fibras ópticas e a rescisão do contrato que cede à Eletronet o direito de uso dos cabos. Os credores da Eletronet, capitaneados por Alcatel-Lucent e Furukawa, recorrem, querendo a rede para cobrir o passivo, que em 2010 era superior a R$ 628 milhões.

A Eletrobras não informou maiores detalhes sobre o memorando de entendimentos, e se algum valor foi desembolsado para chegar a esse acordo com os credores da Eletronet.