Um jogo de empurra entre o governo de Minas e a União atrasa o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em território mineiro. De um lado, o Estado aguarda repasse de R$ 1,8 milhão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para migrar os dados da plataforma estadual CAR para a federal. De outro, o MMA afirma que não planeja destinar verba para este fim.
 
Enquanto isso, quem é proprietário ou posseiro de terras rurais tem dificuldade para fazer o cadastro, que é obrigatório por lei e pré-requisito para quem quer vender as terras ou pegar financiamento rural. O prazo de cadastramento se encerra em maio de 2016.
 
O banco de dados mineiro foi lançado em maio do ano passado. Até o dia 5 de maio deste ano, data em que venceu o primeiro prazo para os cadastros, pouco mais de 17% dos proprietários e posseiros aderiram.
 
Segundo a coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, o principal problema no cadastro é a plataforma utilizada.
 
Como funciona
 
No CAR, o proprietário detalha o mapeamento da propriedade, com Áreas de Preservação Permanentes (APP) úmidas e secas, vegetação nativa, entre outros. 
 
Há, ainda, a delimitação do terreno, o perímetro e o uso consolidado do imóvel até 22 de julho de 2008, ou seja, a destinação da propriedade antes dessa data. Tudo isso, em sete etapas. 
 
No entanto, a plataforma mineira é totalmente on-line. Isso significa que quem fizer o cadastro deve estarconectado à internet, o que é um problema. 
 
“O sistema sempre cai. Por isso, é comum que a pessoa que está fazendo o cadastro perca o trabalho de toda uma etapa e tenha que começar de novo”, critica Ana Paula.
 
Além disso, a integração das plataformas, ainda na avaliação da coordenadora de Meio Ambiente da Faemg, é falha. Ela explica que o recibo nacional do CAR deve ser enviado por e-mail ao solicitante do programa em 48 horas. 
 
Porém, há casos de produtores que ficaram dias sem o documento. “A pessoa não sabe se ela fez algo errado ou se o computador dela estava estragado, por exemplo. A plataforma não tem credibilidade”, aponta.
 
Para solucionar os problemas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente solicitou ao MMA verba para migrar a plataforma mineira. 
 
O gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, garante que o aceite do MMA foi dado e o Estado estaria, apenas, aguardando o repasse da verba.
 
Ministério
 
Os recursos disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente seriam transferidos para a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, que foi a desenvolvedora do sistema federal, e será responsável pelas modificações. 
 
Porém, o repasse foi negado pela pasta em nota. Segundo o texto “o sistema estadual de Cadastro Ambiental de Minas já está integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e em pleno funcionamento. 
 
Não há previsão de repasse de recurso do governo federal para o governo do estado, no que diz respeito a essa questão. Fato este que não impede que customiza-ções adicionais sejam contratadas pelo próprio Estado”.
 
Sistema deve ser customizado pelo Estado
 
Além de fazer a migração dos dados da plataforma estadual para a federal, o governo de Minas Gerais quer customizá-la. Conforme o gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, três pontos principais devem ser diferentes do sistema federal.
 
O primeiro seria a possibilidade de o usuário se conectar à internet e utilizar o banco de dados do Google Earth, caso fosse de interesse dele. “Se ele não quiser, de forma offline o sistema federal oferece o RapidEye, que funciona, mas tem menos resolução”, explica Fernandes.
 
A segunda diferença diz respeito à base de referência. O sistema faria uma pré-classificação automática da área em que a propriedade está inserida, facilitando o trabalho de quem estivesse cadastrando as informações. “Mas a pessoa tem que checar se está certo. Afinal, é ela que conhece o terreno”, afirma.
 
Por fim, a plataforma teria um módulo receptor, que informaria ao usuário todos os dados a respeito daquele processo. “Se já foi analisado, se foi recebido, entre outros”, comenta. Haveria, ainda, um espaço para contato com a Secretaria de Meio Ambiente, como se fosse um chat. “Hoje, a pessoa que tem problemas tem que ir a uma das unidades, mandar e-mail. Não há uma solução prática”, diz.