Construtoras, mineradoras e até estatais estão na lista de empresas que não pagaram ao Estado os valores referentes à compensação ambiental, previsto por lei. Ao todo, mais de 40 empresas foram citadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por estarem em situação de inadimplência no que se refere ao pagamento das taxas. A investigação do órgão apontou que existem mais de 400 processos aguardando tramitação, alguns abertos em 2004.


Hoje em Dia teve acesso à ação, assinada por 14 promotores e entregue na última segunda-feira à Justiça, onde são citados os devedores. Entre as dezenas de empresas estão as estatais Cemig e Copasa, a mineradora Vale, a siderúrgica Usiminas, além das construtoras Queiroz Galvão e Egesa. As duas últimas são investigadas na Operação “Lava Jato”.


O valor total da dívida de empresas com o Estado referente a pagamentos de medidas compensatórias, obrigatórias por lei, gira em torno de R$ 1 bilhão. A estimativa é do MPE, que entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar o governo a cobrar as taxas e aplicá-las na implementação e manutenção de unidades de conservação em Minas, como mostrou nessa quinta-feira (30) o Hoje em Dia.


Pela Lei Federal 9.985/2000, os responsáveis por empreendimentos de significativo impacto ambiental devem destinar até 0,5% do valor total do empreendimento para investimento, necessariamente, em unidades de conservação. Como os valores não foram recolhidos, os parques e outras áreas verdes, que deveriam ser protegidos conforme manda a legislação, acabam ficando sem recursos.


Impactos


Muitas dessas unidades de conservação, sem implementação ou parcialmente implementadas, estão localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mesma área onde ficam diversas nascentes das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento da capital e da Grande BH.


A crise hídrica atual é, segundo o MP, uma consequência desse cenário. “Estamos pagando um preço na água pela falta de atuação do poder público há, pelo menos, 30 anos. A investigação deixa evidente que estamos enfrentando um problema por falta de ação e gestão”, afirma o coordenador estadual de Defesa do patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda.


E as consequências da falta de investimento vão além. “Todo ano nos deparamos com graves queimadas decorrentes da falta de estruturação e preparo das unidades. As unidades de conservação não existem por si só. O objetivo delas é a proteção da diversidade e a produção de água”, ressalta o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.


Questionada sobre o não pagamento das compensatórias, a Copasa informou que, por não ter sido citada ou intimada, estaria impossibilitada de se manifestar sobre o assunto. A Usiminas respondeu “que desconhece pendências de recolhimento de compensação ambiental em seus processos de licenciamento”. A Vale também alegou não ter pendências com o Estado, já que suas atividades “já cumpriram a compensação ambiental ou estão aguardando julgamento”. A Queiroz Galvão ressaltou que respeita todas as normas de proteção ambiental. A Cemig e a construtora Egesa não responderam aos questionamentos até o fechamento dessa edição.