Aplaudido à época de seu nascimento, há quatro anos, o Programa Empresa Cidadã, que estimula a licença-maternidade com duração de seis meses, ainda não amadureceu. A adesão por parte das empresas, que podem deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com a remuneração extra, anda a passos lentos.

Segundo a Receita Federal, até agosto, 17.222 empresas no país haviam ampliado em dois meses o tempo para a funcionária ficar em casa cuidando do bebê, sendo apenas 1.499 em Minas. O montante equivale a cerca de 10% do total de organizações optantes do regime de tributação de lucro real, elegíveis ao programa.

As trabalhadoras grávidas das empresas inscritas no programa têm o direito de escolher entre os 120 dias obrigatórios ou os 180 dias para a licença-maternidade. Os valores desses 60 dias a mais são pagos pela empresa – e não pelo INSS, como acontece com a licença-maternidade obrigatória. Mas, posteriormente, são restituídos na forma de desconto no imposto de renda a ser pago no ano seguinte. Porém, segundo especialistas, a lei é restritiva.

“Quem opta pelo Simples Nacional não tem acesso ao benefício. E a partir do ano que vem, com a ampliação do leque de 140 novas atividades beneficiadas com a simplificação de impostos, haverá a possibilidade de mais de 450 mil empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, serem inseridas no regime de tributação simplificado. Isso reduzirá ainda mais o conjunto de estabelecimentos aptos ao Empresa Cidadã”, diz o analista do Sebrae-MG, Aroldo Santos Araújo.

Segundo ele, também impedem a adesão ao programa o desconhecimento e a desconfiança. “Falta informação. Além disso, muitas empresas têm medo de fiscalização porque precisam demonstrar informações sigilosas, como faturamento, por exemplo. Mas isso não tem nada a ver. Outras simplesmente não enxergam as benesses”, afirma Araújo.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, “a lei não pegou” porque inclui apenas empresas que optam pelo regime de lucro real. “A cada mil empresas, apenas 0,1% se enquadram. É um universo muito pequeno”, critica.
 
Demonstração de respeito às funcionárias
 
Um dos objetivos do Empresa Cidadã é facilitar que as funcionárias cumpram os seis meses de amamentação recomendados pelos pediatras. Mãe de duas filhas, a analista da companhia de telefonia celular TIM Maíra Pimentel diz que os dois meses a mais fazem toda a diferença. Na primeira gravidez, o benefício não existia e a pequena Maria Luiza acabou parando de mamar no peito aos quatro meses. “Como passava muito tempo fora, ficou difícil amamentá-la”, lamenta.

Já na segunda gestação, Maíra pôde dedicar-se a Alice, hoje com sete meses, por mais tempo. “Ela mama até hoje, o que é ótimo para a saúde. O apoio da empresa foi fundamental”, conta.

A engenheira e administradora Juliana Naves Ferreira também agradece o “privilégio” de poder dedicar-se exclusivamente ao filho Juliano em seus primeiros seis meses de vida. “Tive tempo de aprender e exercer a arte de ser mãe”, diz ela, que trabalha há 17 anos na Gerdau. “É um benefício que vale mais que qualquer salário. Mostra o respeito e a consideração da empresa pelas colaboradoras no momento em que mais precisam”, elogia.

Segundo o diretor de Pessoas e Administração da Gerdau, Carmine Sarao Neto, a siderúrgica realiza a licença-maternidade estendida desde janeiro de 2012. Atualmente, em torno de 40% das funcionárias optam pelo benefício. “Essa política contribui para a satisfação e qualidade de vida de nossas colaboradoras e seus filhos”, diz.

Na PwC, empresa de consultoria e auditoria, que já adota a licença de seis meses para as mães, o próximo passo é ampliar o recesso para 15 dias para os pais. “Pensamos na família”, afirma o diretor de RH, Marcelo Sartori.
 
Retorno ao trabalho com mais segurança e dedicação
 
Profissionais que estenderam a licença-maternidade por dois meses relatam que o benefício foi positivo não só pelo aspecto emocional e da saúde, mas também profissionalmente. A coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas do Mercantil do Brasil, Rosana Maia, foi uma das primeiras do banco a ter o direito de passar seis meses com os filhos, os gêmeos Pedro e Gabriel.

“Nessa idade, as crianças já estão menos dependentes, comem frutas e papinha, e já conseguem sentar e dormir a noite toda. Ficar com elas até essa fase é muito importante”, diz. Tão logo retornou ao trabalho, Rosana ganhou uma promoção. “É uma quebra de tabus. Me senti supervalorizada”, conta.

Segundo o gerente de Capital Humano do Mercantil, Márcio Ferreira, com mais dois meses para cuidar do bebê, a entrega da funcionária é melhor e maior do que com o retorno antecipado. “Não dá pra olhar só o lado financeiro. É um caro que sai barato”, brinca.

A gerente de contas Isabela Guimarães também ficou mais perto do filho Carlos Eduardo por mais tempo. “Toda empresa deveria adotar a licença de 180 dias”, indica.